Advogados públicos se reúnem com quilombolas de Paracatu (MG) para esclarecer regularização de territórios ocupados

Representantes das Procuradorias Federais junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), à Fundação Cultural Palmares (FCP) e ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) reuniram-se no início deste mês com três comunidades remanescentes de quilombos de Paracatu (MG) - Machadinho, São Domingos e Família dos Amaros. O objetivo foi esclarecer o andamento do processo de regularização dos territórios quilombolas, esclarecer dúvidas e discutir medidas de proteção para essa população. Eles têm sofrido com o avanço das atividades da mineradora canadense Kinross Brasil Mineração S.A. sobre as áreas das comunidades. Também participaram da reunião integrantes da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).

A Advocacia-Geral da União (AGU) atua no município para solucionar controvérsia envolvendo a demarcação, por meio da Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF). A reunião terá continuidade no próximo dia 20, quando as comunidades serão preparadas para negociação com a mineradora.

Segundo a conciliadora que atua no caso, procuradora do Banco Central cedida à CCAF, Luciane Moessa, o procedimento caminha para um entendimento entre os órgãos públicos federais no sentido de que o ideal para a solução do conflito consistiria justamente na definição de parâmetros para esta negociação. A conciliação está marcada 4 de julho, em Paracatu.

A procuradora Federal do Incra Paula Renata Castro Fonseca, que participou da reunião com as comunidades, informou que a Superintendência Regional do Incra em Minas Gerais e a Coordenação Geral de Regularização de Territórios Quilombolas (DFQ) elaboraram um plano de trabalho para acelerar o processo. Ela afirmou que o Incra realizou um levantamento de todas as pendências que atrasam a conclusão do procedimento e já trabalha para superá-las.

Já o antropólogo da autarquia, Roberto Almeida, esclareceu às comunidades os detalhes de cada uma das fases do processo de regularização dos territórios. Ele ressaltou a importância de seguir à risca todos os procedimentos necessários para que não haja retrocessos causados por erros administrativos. Para aprofundar o esclarecimento, foram entregues folders com informações detalhadas das atribuições do Incra relativas à política quilombola.

Em sua explanação, Roberto também informou que, como os Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTID) já estão concluídos, os processos de Machadinho e São Domingos estão na fase de notificação dos interessados que possam contestar o documento. Quanto à Família dos Amaros, as contestações já foram feitas e agora o Incra deve analisá-las na próxima reunião do Conselho Diretor da autarquia.

Comunidades x Mineração

Machadinho, São Domingos e Família dos Amaros têm sofrido há anos com o impacto das atividades da empresa canadense Kinross, que explora ouro em área adjacente às comunidades desde 1987. Além da expansão da área explorada sobre seus territórios, os quilombolas denunciam os graves danos ambientais causados pela mineração que comprometem a qualidade de vida das famílias que vivem no local.

Sobre essas questões, a servidora técnica do DNPM, Cláudia Carneiro, informou que o órgão realizou uma vistoria no empreendimento no mês passado e não encontrou irregularidades em relação à extração do minério, mas que de fato há problemas ambientais, que estão sendo registrados em um relatório.

O procurador federal do DNPM, Frederico Munia Machado, explicou que do total do dinheiro que o órgão arrecada com a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cefem), 65% é repassado à prefeitura da cidade que abriga a mineração. Deste modo, ele orientou aos quilombolas que procurem a prefeitura de Paracatu para fiscalizar a destinação dessa verba.

Regularização quilombola

Durante o processo de regularização fundiária de territórios quilombolas, o primeiro passo é a elaboração pelo Incra do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID), que engloba uma série de estudos e documentos que substanciam e justificam a regularização de comunidades remanescentes de quilombos. Esse relatório contém informações cartográficas, etnográficas, fundiárias, socioeconômicas e antropológicas.Concluído e publicado o RTID, o Incra abre um prazo de 90 dias, a contar da notificação aos não-quilombolas que estejam nas terras delimitadas para as comunidades. Eventuais contestações são avaliadas pelo Comitê de Decisão Regional (CDR), instalado nas Superintendências Regionais do Incra.

Paralelamente ao prazo de 90 dias, a autarquia consulta entes estaduais e federais, a exemplo da Funai, Instituto Chico Mendes, Ibama e órgãos ambientais estaduais. O objetivo é saber se dentro das terras reivindicadas pelos remanescentes de quilombos há áreas sob a responsabilidade desses órgãos. Caso não existam contestações ou assim que elas sejam superadas, o Incra parte para a publicação da portaria de reconhecimento e delimitação do território. Esse documento confere mais segurança jurídica ao processo de regularização das comunidades quilombolas, embasando a posterior expedição de decreto de desapropriação por interesse social, pelo Presidente da República.

O processo segue com a avaliação de imóveis e benfeitorias de famílias não-quilombolas que estão nas comunidades remanescentes, passíveis de indenização. Segundo Instrução Normativa do Incra nº 57/2009, as famílias não-quilombolas poderão ser reassentadas, desde que possuam perfil de clientes da reforma agrária. A etapa final é a titulação das áreas.

Chico Monteiro/Patrícia Gripp