Aeroviários, aeronautas e empresas comunicam aceitação de acordo coletivo proposto pelo TST

Os sindicatos nacionais dos aeronautas (pilotos, copilotos, comissários de bordo) e dos aeroviários (profissionais de manutenção e despacho de aeronaves) comunicaram ao vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins Filho, que as assembleias das categorias aprovaram, entre quinta-feira (18) e sexta-feira (19), o acordo coletivo proposto por ele. A assinatura do documento ocorrerá no TST em data a ser marcada, e as categorias encerraram o movimento grevista.

A proposta, aprovada também pelo Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) em audiência de mediação na quarta-feira (17), determina reajuste salarial de 11%, para repor a inflação de 2015, a ser pago em duas parcelas de 5,5% nos meses de fevereiro e maio de 2016. O reajuste não é retroativo à data-base da categoria (1º/12/2015), e será calculado sobre o salário de novembro do ano passado. No entanto, esse percentual não se aplica aos aeroviários com salário acima de R$ 10 mil, que receberão duas parcelas de R$ 550 nas folhas de pagamento de fevereiro e maio de 2016.

O vale-alimentação, o vale-refeição, o seguro de vida e a diária nacional serão reajustados em 11%, retroativamente à data-base. O percentual equivale à reposição integral da inflação registrada em 2015 pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Haverá aumento no mesmo percentual sobre o teto salarial de R$ 4 mil para o recebimento do vale-alimentação.

Os aeroviários receberão abono indenizatório de 10% sobre o salário-base de novembro de 2015. O valor mínimo dessa indenização será de R$ 300. Para os aeronautas, ocorrerá abono de 10% sobre a remuneração total paga no 13º salário do ano passado. Os abonos constarão da folha de fevereiro de 2016.

Benefícios sociais

Para compensar a não retroatividade do reajuste salarial, benefícios sociais das categorias serão aperfeiçoados, conforme proposto pelo vice-presidente do TST. Quanto aos aeroviários, será formada uma comissão paritária entre representantes das empresas e dos empregados para debater a viabilidade da jornada de trabalho de 5x1 e a concessão de folga agrupada em cada mês.

Com relação aos aeronautas, existirá outra comissão paritária para debater o aumento dos passes livres de cinco para sete e a informatização do sistema de gerenciamento desse benefício. O passe representa o número de tripulantes extras que podem embarcar em um avião para se deslocarem às suas bases ou ao local de início da jornada.

O grupo paritário dos aeronautas e das empresas irá negociar também a concessão do período oposto de dez dias, que consiste em folga ininterrupta entre o sexto e o sétimo meses depois das férias dos trabalhadores. As comissões das duas categorias devem apresentar os resultados dos debates até novembro de 2016, para que os benefícios sejam efetivados a partir de dezembro deste ano. Quanto à greve, as empresas se comprometem a não realizar retaliações contra os empregados que paralisaram suas atividades no dia 3/2/2016.

(Guilherme Santos/CF. Foto: Divulgação)