Afastamento de deputados é mantido pelo TJRO

Os pedidos de revogação das decisões de afastamento dos deputados Cláudio Carvalho e Jean Oliveira foram negados pela Justiça de Rondônia em sessão do Tribunal Pleno Judiciário, ocorrida nesta segunda-feira, dia 15. Os desembargadores acompanharam o voto da juíza convocada, Sandra Silvestre, relatora dos agravos impetrados pela defesa dos deputados.

A magistrada, que havia decidido pelo afastamento por 15 dias, para fins de coleta de provas para a investigação que apura envolvimento dos parlamentares em esquema de financiamento de campanha pelo narcotráfico, manteve a medida, a fim de garantir o cumprimento da diligência policial da operação intitulada "apocalipse". O período de afastamento encerra dia 18, porém pode ser prorrogado por mais 15 dias, caso a autoridade policial solicite à justiça.

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No mesmo caso, só que no primeiro grau de jurisdição, várias pessoas foram presas, inclusive vereadores, assessores "fantasmas" e empresários envolvidos nos crimes. A defesa de 25 investigados entrou com pedidos de habeas corpus, os quais tiveram as liminares negadas pela relatora, desembargadora Ivanira Feitosa Borges.

O julgamento do mérito dos habeas corpus impetrados terá início nesta quinta-feira, dia 18, ocasião em que os membros da 1ª Câmara Criminal se manifestarão acerca da ilegalidade da prisão dos envolvidos.

Assessoria de Comunicação Institucional