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4 de Maio de 2024
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    Afastamento de parlamentar exige aval do Congresso, diz parecer do Senado

    Publicado por Consultor Jurídico
    há 8 anos

    O Senado e a Câmara dos Deputados devem dar a última palavra sobre decisões do Supremo Tribunal Federal sobre suspensões do exercício do mandato de senadores e deputados, respectivamente. É o que afirma parecer da Advocacia-Geral do Senado, enviado ao STF na quinta-feira (9/6) e elaborado a pedido da própria corte.

    O documento será anexado aos autos de um processo que questiona o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde o início de maio, depois que a Procuradoria-Geral da República...

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/afastamento-de-parlamentar-exige-aval-do-congresso-diz-parecer-do-senado/348491890

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