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Afastamento de parlamentar exige aval do Congresso, diz parecer do Senado
Publicado por Consultor Jurídico
há 8 anos
O Senado e a Câmara dos Deputados devem dar a última palavra sobre decisões do Supremo Tribunal Federal sobre suspensões do exercício do mandato de senadores e deputados, respectivamente. É o que afirma parecer da Advocacia-Geral do Senado, enviado ao STF na quinta-feira (9/6) e elaborado a pedido da própria corte.
O documento será anexado aos autos de um processo que questiona o afastamento do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), desde o início de maio, depois que a Procuradoria-Geral da República...
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