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29 de Maio de 2024
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    AGE promove Seminário Interno sobre "Protesto de Certidão de Dívida Ativa"

    Advocacia-Geral do Estado (AGE) - promove, em 10 de maio, de 09h às 11h, Seminário Interno com o tema “Protesto de Certidão de Dívida Ativa, no Auditório da sede da AGE, no 2º andar.

    Nessa edição do Seminário, os Procuradores do Estado, Dario de Castro Brant Moraes, Fabrícia Lage Fazito Rezende Antunes, Jamerson Jadson de Lima e Luciano Neves de Souza, sob o coordenação do Procurador -Chefe da 2ª PDA, Onofre Alves Batista Júnior, irão apresentar o trabalho elaborado pelo grupo de estudos de tese judiciais da AGE, que trata sobre o tema.

    O Grupo de estudo do Protesto de Certidão de Dívida Ativa foi instituído, em 24 de fevereiro deste ano, pela Ordem de Serviço nº 42, juntamente com os grupos: Decadência e Prescrição; Juros na Falência; Aluguel de Infraestrutura, todos em andamento e em vias de concluírem os trabalhos. Todos sob a Orientação Geral do Advogado-Geral Adjunto Alberto Guimarães Andrade.

    Os procuradores do Estado e advogados autárquicos são convidados. Cada procuradoria poderá inscrever servidores e estagiários, mas as vagas são limitadas à capacidade do auditório. Os interessados devem se inscrever pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. até as 12h do dia 09 de maio.

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