Agenciadora de mão de obra firma acordo com MPT/SC

A DP Locação e Agenciamento de Mão de Obra Ltda., ré em Ação Civil Pública impetrada Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT/SC), vai regularizar contratos com trabalhadores temporários, especificando claramente prazo para o término das contratações e o motivo da contratação. A empresa aloca no mercado cerca de 80 temporários por mês na Região do Alto Vale, para empresas como a Cia Hering, a Bunge Ltda, a Karsten Ltda, dentre outras.

No acordo homologado judicialmente, a DP também se comprometeu a garantir aos temporários o pagamento de salários não inferiores ao pago a empregados da mesma categoria profissional da tomadora dos serviços. Os cargos e funções dos contratados temporariamente não poderão ser diferentes dos existentes nas empresas tomadoras dos serviços.

Os compromissos foram assumidos perante o juiz Jayme Ferrolho Júnior, em acordo firmado na 1º Vara do Trabalho de Blumenau. A ação civil pública fora impetrada pelas procuradoras do Trabalho, Damaris Ferraz Salvioni e Quézia Araújo Duarte de Aguiar. A DP Locação e Agenciamento de Mão de Obra deverá estar com todos os contratos regularizados até o dia 1º de junho, data a partir da qual nenhum contrato será firmado sem estar com todas as informações sobre prazo, pagamento e funções a exercer muito bem especificadas. Com o acordo, as procuradoras esperam que a empresa efetivamente solucione os problemas que geraram Ação Civil Pública do MPT/SC, situação que vem sendo investigada desde 2005.