AGENDA DA JUSTIÇA: Candidato com condenação ocupa pauta da Câmara

O destaque da Agenda da Justiça desta semana é a votação, pelo plenário da Câmara dos Deputados, do projeto de lei que pretende vedar a candidatura de políticos já condenados em segunda instância. Também nesta semana, na terça-feira (4/5), a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar 33 processos de militares que alegaram perseguição política durante a ditadura.

A semana começa com o julgamento, nesta segunda-feira (3/5), de Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde. Os três são acusados de matar o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron em janeiro de 2003, no município de Juti, em Mato Grosso do Sul (MS). O júri deveria ter ocorrido no mês passado, mas foi adiado devido a um problema de saúde do advogado dos réus. Devido a um pedido de desaforamento, o Júri será em São Paulo.

Nesta terça-feira (4/5) deve acontecer a votação do PLP 518/09, na Câmara dos Deputados, que veda a candidatura de políticos já condenados em segunda instância. O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), quer urgência na votação do PL. "Se não for possível amanhã, pelo menos na quarta-feira", disse nesta segunda.

O texto original do projeto de iniciativa popular, protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer quando fosse condenado em primeira instância. O deputado Índio da Costa (DEM-RJ), relator da proposta, sugeriu que a proibição passar a ser aplicada a partir da condenação por Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal.

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça vai julgar 33 processos de militares que alegaram perseguição política durante a ditadura. Um dos processos mais polêmicos é o de José Anselmo dos Santos, o cabo Anselmo, que, de militante de esquerda, passou a ser agente infiltrado do governo, em 1970. Segundo o Ministério da Justiça, dos oito mil casos analisados nessa situação pela Comissão de Anistia, 3,2 mil foram indeferidos e a tendência é que as rejeições aumentem.

Também nesta terça, o ministro Cezar Peluso do Supremo Tribunal Federal preside, pela primeira vez, a sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Entre 33 processos da pauta de julgamento, seis são processos sigilosos, que tratam de revisão disciplinar. Entre os públicos, um pedido da Defensoria Pública do Espírito Santo para que o TJ estadual providencie estrutura para que o defensor público assentar-se no mesmo nível do representante do Ministério Público.

A pauta do Supremo Tribunal Federal desta quarta-feira traz um processo contra a Lei de Improbidade Administrativa. O PTN, autor da ação, questiona se teria sido respeitado o trâmite parlamentar adequado na aprovação dessa lei. Para o partido, a Câmara dos Deputados não poderia ter encaminhado à sanção presidencial o projeto substitutivo apresentado pelo Senado Federal, em razão de supostas alterações substanciais que teriam sido introduzidas naquela casa, então revisora. No mesmo dia, os ministros devem apreciar ação que questiona a Lei 9.840/99, que fez alterações no Código Eleitoral Brasileiro.

Estão previstos, ainda, julgamentos de matérias tributárias e, na quinta-feira (6/5), matérias penais incluindo o Inquérito 2.131, contra o senador João Ribeiro (PR-TO), acusado de reduzir 35 trabalhadores de sua fazenda, no Pará, à condição análoga à de escravo.

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Segunda-feira

Tribunal do Júri em São Paulo

�-� O julgamento de repercussão internacional de Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde começa nesta segunda. Os três são acusados de matar o cacique guarani-kaiowá Marcos Veron em janeiro de 2003, no município de Juti, em Mato Grosso do Sul (MS). O júri deveria ter ocorrido no mês passado, mas foi adiado devido a um problema de saúde do advogado dos réus. Devido a um pedido de desaforamento, o Júri será em São Paulo.

Senado

�-� O Plenário do Senado faz nesta segunda-feira sessão não-deliberativa, às 14h.

�-� Como parte do ciclo de debates Recursos Humanos para Inovação e Competitividade, a Comissão de Serviços de Infraestrutura realiza o 9º painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015: Recursos Humanos para Inovação e Competitividade . O painel terá como tema os desafios e perspectivas na formação de recursos humanos na exploração de recursos hídricos. O evento acontece na sala 13 da Ala Alexandre Costa, às 18h.

Câmara dos Deputados

�-� Os deputados fazem às 10h, no Plenário Ulysses Guimarães, uma Homenagem à Associação Soka Gakkai Internacional.

Terça-feira

Senado

�-� O primeiro item da pauta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária dispõe sobre o Estatuto do Produtor Rural. Também consta da agenda proposta que trata da concessão do benefício de seguro-desemprego durante o período de eventuais calamidades naturais, ao trabalhador rural que exerça sua atividade individualmente ou em regime de economia familiar. O encontro será na sala 7 da Ala Alexandre Costa, às 9h30.

�-� O projeto que muda a relação entre clubes de futebol e atletas (Lei Pelé) será debatido pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Participam da audiência o ministro do Esporte, Orlando Silva; o governador de Goiás, Alcides Rodrigues; o prefeito do município de Goiás, Paulo Siqueira Garcia; o secretário de Esporte e Lazer de Goiânia, Luiz Carlos Orro de Freitas; os presidentes do Conselho Regional de Educação Física de Goiás, Rubens dos Santos Silva; e da Agência Goiana de Esportes e Lazer, Danivaldo Frutuoso Franco, o Cafú, entre outros. O debate será no auditório da Universidade Paulista (Unip), em Goiânia (GO), às 10h.

�-� A proposta que estabelece incentivo fiscal de dedução do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas a empresas que fizerem doações de materiais para uso em programas governamentais de habitação popular integra a pauta da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos. A comissão analisa ainda projeto que dispõe sobre os aspectos trabalhista, previdenciário e tributário das quantias espontaneamente pagas pelas empresas a seus empregados a título de prêmio por desempenho (Lei 10.101/00). O encontro será na sala 19 da Ala Alexandre Costa, às 10h.

�-� Audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional irá debater, no âmbito da Subcomissão Permanente da Amazônia e da Faixa de Fro...