AGENDA DA JUSTIÇA: CNMP decide caso de investigação contra procurador

O destaque da Agenda da Justiça desta semana são os julgamentos que ocorrerão no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e no Tribunal de Justiça de São Paulo. No primeiro, será decidido se a investigação contra o procurador-geral de Justiça do Distrito Federal será transferido para o CNMP ou se permanece naquela corregedoria.

No segundo, trata-se do recurso do Ministério Público de São Paulo. O TJ-SP vai analisar, na quinta-feira (13/5), se a advogada Carla Cepolina deve ou não responder pelo assassinato de seu namorado, o coronel Ubiratan Guimarães. Ele foi encontrado morto com um tiro na barriga em setembro de 2006, em seu apartamento, em São Paulo.

Ainda nesta semana, o Legislativo deve analisar proposta do Supremo Tribunal Federal que reestrutura as carreiras do Poder Judiciário e aumenta a remuneração inicial dos servidores. Para o debate na Câmara, foram convidados os presidentes do STF, ministro Cezar Peluso; e do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski.

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Segunda-feira

Senado

�-� Nesta segunda, o Plenário do Senado faz sessão não-deliberativa, às 14h.

�-� A comissão de juristas designada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne nesta segunda. Nesse momento, a comissão, presidida pelo ministro Luiz Fux, do Superior Tribunal de Justiça, está na reta final dos trabalhos, com os integrantes trabalhando na formatação final do texto. A reunião acontece, no dia 10, das 13h às 19h.

�-� A Comissão de Serviços de Infraestrutura faz, às 18h, o 10º painel do ciclo de debates Agenda Desafio 2009-2015 Recursos Humanos para Inovação e Competitividade . Serão debatidos os desafios, necessidades e perspectivas na formação e capacitação de recursos humanos na área de telecomunicações. Foram convidados Roberto Lima, presidente da Vivo; Cristiano Amon, vice-presidente sênior de Gerenciamentos de Produtos da Qualcomm; Rodrigo Augusto Barbosa, superintendente de Administração Geral da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel); e Márcia Andréa de Matos Leal, diretora de Gestão do Oi. A palestra será às 18h, na sala 13 da Ala Alexandre Costa.

Terça-feira

Conselho Nacional do Ministério Público

�-� O Plenário do Conselho Nacional do Ministério faz duas sessões na próxima semana, nos dias 11 e 12 de maio. Um dos itens da pauta é o pedido de avocação que pretende transferir para o CNMP a competência, sob a responsabilidade da Corregedoria-Geral do MP-DF, da sindicância que apura suposto envolvimento de membros da instituição no esquema desbaratado pela Operação Caixa de Pandora. Abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet, as sessões do CNMP acontecem em Brasília, no endereço SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta.

�-� Também está na pauta da próxima sessão o recurso interposto contra liminar concedida pelo CNMP, que suspendeu decisão do Conselho Superior do MP-DF e garantiu a duas procuradoras de Justiça acesso aos feitos relacionados a contratos de prestação de serviço de limpeza pública. Da relatoria do conselheiro Almino Afonso, o recurso interno nº 480/2010-99 teve o julgamento interrompido na sessão do dia 27 de abril, por pedido de vista formulado pelo conselheiro Mario Bonsaglia.

�-� A 5ª sessão ordinária de 2010 do conselho acontece na próxima quarta a partir das 9h. Aberta ao público e transmitidas ao vivo pela internet, as sessões do CNMP acontecem em Brasília, no endereço SHIS QI 03, lote A, bloco E, Edifício Terracotta.

Senado

�-� A pauta do Plenário permanece trancada por duas Medidas Provisórias, entretanto, a sessão deliberativa será às 14h.

�-� No dia 11, das 9h às 13h, no plenário 3 da Ala Alexandre Costa, a comissão de juristas designada pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil (CPC) se reúne. O ministro Luiz Fux receberá a imprensa para informar acerca do trabalho desenvolvido.

�-� O avanço e o risco do consumo de crack no Brasil será debatido pela Comissão de Assuntos Sociais e pela Subcomissão Permanente de Promoção, Acompanhamento e Defesa da Saúde. O debate será às 9h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.

�-� O Plano Nacional de Abastecimento é tema de debate na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Foram convidados para o debate os ministros da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi; e da Saúde, José Gomes Temporão; além dos diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneeel), Nelson Hubner; e o da Agência Nacional de Águas (ANA), José Machado. A reunião será às 9h30, na Sala 7 da Ala Alexandre Costa.

�-� A Comissão de Assuntos Econômicos discute a proposta que altera a Lei 8.036/90, para dispor sobre a correção dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O debate será às 10h, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

�-� A primeira proposta da pauta da Comissão de Educação, Cultura e Esporte autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Universitário de Apoio ao Esporte. O projeto que altera a Lei 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da E...