AGENDA DA JUSTIÇA: Senado analisa projeto que amplia pena para preso

Os Tribunais Superiores e a Suprema Corte retomaram seus trabalhos. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, começou nesta segunda-feira (2/8), a fazer a campanha de registro de nascimento tardio. A ação começou às 9h, no Fórum de Itaboraí, e se estenderá até quinta-feira (5/8). O Senado analisará o Projeto de Lei 249/2005 que propõe a ampliação do tempo de pena a ser cumprido antes que um condenado por crime hediondo possa requerer o livramento condicional. A proposta aumenta de dois terços para quatro quintos, o tempo mínimo de permanência do preso, em regime fechado.

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Segunda-feira

Superior Tribunal de Justiça

�-�Os prazos voltam a correr e os julgamentos serão retomados a partir desta segunda-feira (2/8), no Superior Tribunal de Justiça. O final do recesso forense e a reabertura dos trabalhos serão marcados por sessão da Corte Especial. O protocolo externo do Tribunal também volta a atender os advogados.

�-�Após o recesso forense de julho, os ministros da Corte Suprema retomam nesta segunda-feira (2/8) a rotina das sessões. Entre os processos em pauta, há 23 Mandados de Injunção impetrados por funcionários públicos e sindicatos de servidores em que contestam a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivo da Constituição de 1988 (art. 40, parágrafo 4º). O dispositivo trata de aposentadoria especial a ser concedida a servidores que sejam portadores de deficiência que exerçam atividades de risco ou que trabalhem sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.

�-�Ainda na pauta de segunda-feira (2/8), há um Recurso Extraordinário da Souza Cruz contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral em função de dependência causada pelo cigarro. A condenação foi imposta pela 2ª Turma do Terceiro Colégio Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado de São Paulo.

�-�Nesta segunda-feira (2/8), o TSE faz, às 19h, a sessão de abertura do segundo semestre forense de 2010. Nesta primeira semana, o plenário da Corte deve analisar os nove pedidos de registro de candidatura a presidente da República e vice. Nesta segunda-feira (2/8), o plenário vai analisar recurso apresentado pelo PSDB contra decisão que determinou a veiculação de direito de resposta do PT no site do PSDB. O relator do processo deve ser o ministro Henrique Neves. Além disso, mais outros dois recursos referem-se a pedido de direito de resposta da coligação Para o Brasil seguir mudando cuja candidata à Presidência da República é Dilma Rousseff.

�-�A sessão do Órgão Especial, que começou às 13h, pode ser acompanhada pela internet. A abertura foi feita pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, que anunciou o reinício das atividades após o recesso de julho, e lançou, oficialmente, o processo eletrônico no TST.

�-�A partir desta segunda-feira (2/8), o TJ-RJ realiza a Campanha de Registro de Nascimento Tardio. A ação começou às 9h, no Fórum de Itaboraí, e se estenderá até quinta-feira (5/8). A iniciativa, coordenada pelo juiz Almir Carvalho, da 2ª Vara de Família de Itaboraí e diretor do Fórum, é destinada às pessoas que não tenham registro de nascimento ou que tenham filhos não registrados. Durante o evento, poderá ser obtido o registro original ou a segunda via da certidão de nascimento.

OAB gaúcha �-�Em parceria com a Escola Superior de Advocacia e a Caixa de Assistência dos Advogados, e por meio de suas diversas comissões, promove mais uma edição do Mês do Advogado, no período de 2 a 30 de agosto. Nesta segunda-feira (2/8) 19h será a abertura do Mês do Advogado e instalação do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral. O evento será no Gabinete da Presidência - 13º andar da sede da OAB no Rio Grande do Sul.

�-�Estão abertas as inscrições para o Congresso Internacional: O novo no Direito Ambiental por Michel Prieur , professor emérito da Universidade de Limoges, na França e Presidente do Centro de Direito Ambiental Internacional Comparado, evento que acontecerá no auditório da P...