AGENDA DA JUSTIÇA: STJ julgará ação contra compra da TV Globo de SP

O Superior Tribunal de Justiça julga nesta terça-feira (24/8) o processo que questiona a compra da TV Globo de São Paulo por Roberto Marinho. A Ação Declaratória de Inexistência de Ato Jurídico proposta pelos herdeiros dos antigos acionistas da Rádio Televisão Paulista S/A contra o Espólio de Roberto Marinho será analisada pela 4ª Turma, com relatoria do ministro João Otávio de Noronha. A acusação é de que a compra foi feita com falsificação de procurações e de documentos anacrônicos. Na quarta-feira (25/8), o STJ põe em julgamento recursos relacionados aos expurgos da poupança.

Termina na próxima sexta-feira (27/8) o prazo para o envio de emendas ao projeto de reforma do Código de Processo Civil.

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Segunda-feira

Conselho Nacional de Justiça

�-� Juízes do CNJ estarão em Santa Catarina nesta semana para levar o projeto Medida Justa ao estado. A ação tem como foco conhecer as unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei, com o intuito de identificar os problemas e as boas ações adotadas nesses estabelecimentos. Os trabalhos terão início nesta segunda-feira (23/8) e previsão é que termine no próximo domingo (30/8).

�-� A Justiça Itinerante realizará atendimento no bairro Piçarra, zona sul de Teresina, a partir desta segunda-feira (23/8) até sexta-feira (27/8). O local do atendimento será na Igreja Filadélfia, na Av. Desembargador José Messias, número 1180, das 8h às 17h. Serão disponibilizados os serviços de julgamento de ações; orientações jurídicas; casamento comunitário; atendimento do Ministério Público; exame de DNA; alistamento militar; passe livre para idosos e portadores de deficiências; carteiras de trabalho; carteiras de identidade; CPF (1ª e 2ª via); Bolsa Família e Ouvidoria.

Câmara dos Deputados

�-� Os deputados estão em recesso branco, período caracterizado pela ausência dos parlamentares nas suas respectivas Casas, em decorrência do envolvimento nas atividades eleitorais, em detrimento das atividades legislativas. O esforço concentrado realizado na última semana foi infrutífero. Não houve aprovação de nenhum dos itens em pauta, tampouco houve avanço nas negociações entre a base governista e a oposição.

�-� Os senadores estão no período do recesso branco.

Terça-feira

Superior Tribunal de Justiça

�-� A 4ª Turma julga nesta terça-feira (24/8) o processo que impugna a compra da TV Globo de São Paulo por Roberto Marinho. O relator do recurso é o ministro João Otávio de Noronha, que discordando do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que negou seguimento ao Recurso Especial, acatou Agravo de Instrumento interposto contra essa decisão. Os autos, com mais de 4 mil páginas, subiram para melhor análise do STJ.

�-� A sessão de julgamentos da 5ª Turma da Corte começa mais cedo nesta terça. Os trabalhos serão iniciados às 13h e não às 14h, como prevê o Regimento Interno. A Turma, especializada em processos criminais e previdenciários, é composta...