Agenda Legislativa
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Elaborada pela Assessoria Parlamentar
31 de maio (3ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
CMO - Comissão
Mista de
Orçamento
Reunião de líderes partidários. Análise das matérias
constantes das pautas.
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário está com a pauta travada em virtude da análise de
quatro MPs. Além das MPs constam da pauta diversas
matérias, das quais destacamos:
PLC 01/10, do deputado Sarney Filho, que fixa normas, nos
termos dos incisos III, VI e VII dodo parágrafo único
do art. 23 da CF, para a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações
administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das
paisagens naturais notáveis, à proteção do meio
ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas
formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora e
altera a Lei nº 6.938/81.
PEC 11/11, Senador José Sarney e outros, que altera o
procedimento de apreciação das medidas provisórias
pelo Congresso Nacional.
PLS 185/04, do senador Demóstenes Torres, que
regulamenta o emprego de algemas em todo o
território nacional.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para sabatina dos nomes que comporão
o CNJ e CNMP.
OFICIO “S” Nº 21/11, encaminha, nos termos do art. 103-
B, XIII, da Constituição Federal, a indicação de MARCELO
DA COSTA PINTO NEVES para compor o Conselho
Nacional de Justiça.
Relatoria: Senador Flexa Ribeiro
Relatório: Votação secreta.
OFICIO “S” Nº 22/11, encaminha, nos termos do inciso XIII do art. 103-B da Constituição Federal, o nome de
BRUNO DANTAS NASCIMENTO, para compor o Conselho
Nacional de Justiça, pelo Senado Federal.
Relatoria: Senador Gim Argello
Relatório: Votação secreta.
OFICIO “S” Nº 31/11, encaminha, nos termos do art. 103-
B, inciso VI, da Constituição Federal, o nome do magistrado
TOURINHO NETO, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça
para integrar o Conselho Nacional de Justiça no biênio 2011-2013.
AGENDA LEGISLATIVA
31 de maio a 02 de junho de 2011
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SENADO FEDERAL - continuação
CCJ - continuação Relatoria: Senador Demóstenes Torres
OFICIO “S” Nº 25/11, encaminha, nos termos do art. 130-
A, II, da Constituição Federal, a indicação do nome do
Subprocurador-Geral do Trabalho, JEFFERSON LUIZ
PEREIRA COELHO, para compor o Conselho Nacional do
Ministério Público.
Relatoria: Senador Jorge Viana
OFICIO “S” Nº 29/11, encaminha, nos termos dos incisos III do artigo 130-A, da Constituição Federal, a indicação do
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado
de Roraima, ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, para
compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Relatoria: Senador Romero Jucá
OFICIO “S” Nº 28/11, encaminha, nos termos do art. 130-
A, III, da Constituição Federal, a indicação do nome do
Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado
de Minas Gerais, JARBAS SOARES JÚNIOR, para compor
o Conselho Nacional do Ministério Público.
Relatoria: Senador Aécio Neves
OFICIO “S” Nº 17/11, encaminha, nos termos do art. 103-
B, inciso VI, da Constituição Federal, o currículo do
magistrado SILVIO ROCHA, indicado pelo Superior Tribunal
de Justiça para compor o Conselho Nacional de Justiça no
biênio 2011-2013.
Relatoria: Senador Aloysio Nunes Ferreira
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário O Plenário deliberará sobre 11 MPs nas sessões ordinárias,
que estão travando a pauta.
Reunião de Líderes Definição da pauta da semana.
Frente
Parlamentar em
Defesa da PEC 300/08
Lançamento da frente. A PEC 300/08 trata do piso salarial
dos policiais militares.
Frente
Parlamentar Mista
em Defesa da
Juventude
Reunião para discutir a diminuição da idade mínima para
senador; o percentual de jovens nas listas de
candidatos dos partidos; e o percentual para a
juventude do fundo partidário.
CESP - Bebidas
Alcoólicas
Audiência pública com a diretora da Secretaria Nacional
de Políticas sobre Drogas, Paulina Vieira; o médico
especialista em dependência química Roberto Bittencourt; e o
consultor e especialista em dependência química Walter
Coutinho.
CESP - Reforma
Política
Reunião para discutir a cláusula de desempenho partidário,
fusão e/ou criação de partidos políticos e federação de
partidos.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CAINDR -
Comissão da
Amazônia,
Integração
Nacional e de
Desenvolvimento
Regional
Audiência pública sobre o Plano Regional de
Desenvolvimento da Amazônia. Devem ser convidados,
entre outros, o secretário de Políticas de Desenvolvimento
Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte
de Castro; e o coordenador de Elaboração e Avaliação dos
Planos de Desenvolvimento da Superintendência do
Desenvolvimento da Amazônia, Adagenor Lobato Ribeiro.
CCTCI - Comissão
de Ciência e
Tecnologia,
Comunicação e
Informática
Audiência pública para discutir os contratos de
privatização das telecomunicações. Devem ser
convidados o presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg; o procurador-geral
do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União,
Lucas Furtado; e o presidente do Sindicato Nacional das
Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal,
Antonio Valente.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQ 6/11 CCJC - do Sr. Alessandro Molon - que propõe a
criação de Subcomissão Especial para propor nova
organização e uniformização da legislação brasileira
especificamente no que tange aos crimes e penas.
PLP 29/11 - do Sr. Esperidião Amin - que modifica a Lei
Complementar nº 95/98 para tornar obrigatório
constarem, de modo circunstanciado, da justificação
das normas referidas no art. 59 da CF, desde que
impliquem recursos públicos, o diagnóstico dos fatos e
o prognóstico dos efeitos sobre eles da respectiva
inovação legislativa, e, da parte final de tais textos
legais, cláusula de avaliação periódica do impacto de
sua introdução no seu sistema jurídico.
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação
PL 6428/05 - do Senado Federal - que “altera a redação do
art. 237 da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, para tipificar o crime de subtração de
incapaz com o objetivo de ser criado por outros”.
RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica
legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo
PL 1947/07 - do Sr. Sandro Mabel - que “tipifica o crime
de violação de sigilo investigatório”. Altera o Decreto-Lei
nº 2.848/40.
RELATOR: Deputado MAURÍCIO QUINTELLA LESSA.
PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep.
Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade,
juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação,
com substitutivo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CFT - Comissão de
Finanças e
Tributação
Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos
Reunião para construir a pauta da subcomissão.
CFT - Comissão de
Finanças e
Tributação
Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro
Reunião para definir a agenda de trabalhos da subcomissão
CLP - Comissão de
Legislação
Participativa
Seminário “A Participação Popular no Parlamento no
Séc. 21”.
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
Audiência pública sobre as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e
549/06 e a valorização do profissional de segurança
pública. Devem ser convidados, entre outros, o líder do
movimento pela aprovação da PEC 300/08, Capitão
Assumção; o presidente em exercício da Associação Nacional
de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais,
Pedro Queiroz; e o gestor da Associação Beneficente dos
Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes.
Durante a audiência de 31 de maio, também haverá
debate sobre outras três PECs: 534/02, que amplia as
competências das guardas municipais; 308/04, que cria as
polícias penitenciárias federal e estaduais; e 549/06, que
determina que o salário inicial de delegado de polícia
não seja inferior ao de integrante do Ministério Público
com atribuição de participar das diligências na fase de
investigação criminal.
CSSF - Comissão
de Seguridade
Social e Família
Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de
Saúde Complementar - Reunião ordinária
01 de junho (4ª feira)
CONGRESSO NACIONAL
Plenário Reúne-se para deliberar sobre os vetos.
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre matérias que
tratam da REFORMA POLÍTICA, das quais destacamos:
PEC 38/11, do Senador José Sarney, altera os arts. 28, 29 e 82 da Constituição Federal, para estabelecer mandato de
cinco anos para Presidente da República, Governador
de Estado e do Distrito Federal e Prefeitos e mudar a
data das respectivas posses.
Relatoria: Senador Renan Calheiros
Relatório: Dependendo de Relatório.
PEC 39/11, do Senador José Sarney, altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal, para estabelecer a
inelegibilidade do Presidente da República, dos
Governadores de Estado e do Distrito Federal e dos
Prefeitos, para os mesmos cargos, no período
subsequente, e dá outras providências.
Autoria: e outros
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SENADO FEDERAL - continuação
CCJ - continuação Relatoria: Senador Renan Calheiros
Relatório: Dependendo de Relatório.
PEC 40/11, do Senador José Sarney, que altera o art. 17 da Constituição Federal, para permitir coligações eleitorais
apenas nas eleições majoritárias.
Autoria: Senador José Sarney e outros
Relatoria: Senador Valdir Raupp
Relatório: Favorável à Proposta.
PEC 41/11, do Senador José Sarney, que altera o art. 14 da Constituição Federal para dispensar da exigência de
filiação partidária os candidatos nas eleições
municipais.
Autoria: Senador José Sarney e outros
Relatoria: Senador Demóstenes Torres
Relatório: Contrário à Proposta.
PEC 37/11, do Senador José Sarney, que altera os arts. 46 e 56 da Constituição Federal, para reduzir de dois
para um o número de suplentes de Senador; vedar a
eleição de suplente que seja cônjuge, parente
consanguíneo ou afim, até o segundo grau ou por
adoção do titular e dá outras providências.
Autoria: Senador José Sarney e outros
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Favorável à Proposta, com uma Emenda de
redação que apresenta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da deliberação das MPs.
EcoCâmara;
Cerimonial da
Câmara; Comissão
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável;
Senado Verde; e
Frente
Parlamentar
Ambientalista
Café da manhã para o lançamento do o grupo de trabalho
Rio+20 da Frente Parlamentar Ambientalista e o
lançamento da Subcomissão Rio+20 da Comissão de
Meio Ambiente.
CESP - Políticas
Públicas de
Combate às Drogas
Reunião para avaliação e reelaboração do cronograma de
trabalho
CCJ - Comissão de Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PEC 5/11 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para
estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-
Presidente da República, Ministros de Estado,
Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos
Ministros do Supremo Tribunal Federal".
RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA.
PARECER: a proferir.
6
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CDHM - Comissão
de Direitos
Humanos e
Minorias
Instalação das Subcomissões Permanentes sobre o
Sistema Carcerário e Violência Institucional; Criança e
Adolescente; Saúde e Direitos Humanos; Tráfico de
Mulheres e Trabalho Escravo; e Afrodescendentes.
CFT - Comissão de
Finanças e
Tributação
Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno
Augustin, e técnicos, destinada a discutir e analisar a
execução orçamentária da União. Após a Comissão se
reúne para deliberar sobre diversas matérias, das quais
destacamos:
REQUERIMENTO Nº 21/11 - do Sr. Reginaldo Lopes - que
solicita que seja realizada uma Audiência Pública com o
intuito de discutir os projetos de Lei nº 6613/09 e nº 6697/09 que alteram os Planos de Carreira dos
Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público
da União e suas emendas, em especial as emendas que
propõem as formas de remuneração pelo sistema de subsídio
e de GDI.
PL 6.721/10 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que
"transforma cargos de Promotor de Justiça Adjunto em
cargos de Procurador de Justiça e de Promotor de
Justiça, no âmbito do Ministério Público do Distrito
Federal e Territórios".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e
orçamentária
PL 7.412/10 - do Sr. José Otávio Germano e outros - que
"dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos
Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos
recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso
à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação
dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e
dá outras providências".
RELATOR: Deputado PEPE VARGAS.
PARECER: a proferir
CFT - Comissão de
Fiscalização
Financeira e
Controle
2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle de
Recursos Públicos.
CMADS - Comissão
de Meio Ambiente
e Desenvolvimento
Sustentável
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 7.915/10 - do Sr. Cleber Verde - que "dispõe sobre a
criminalização de condutas envolvendo recursos
hídricos, através de inclusão de tipos penais na Lei nº 9.433/97, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado STEFANO AGUIAR.
PARECER: pela aprovação.
7
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CMADS -
continuação
PL 195/11 - da Sra. Rebecca Garcia - que "institui o sistema
nacional de redução de emissões por desmatamento e
degradação, conservação, manejo florestal
sustentável, manutenção e aumento dos estoques de
carbono florestal (REDD+), e dá outras providências.
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação
PL 422/11 - do Sr. Lincoln Portela - que"dispõe sobre a
dotação de recursos financeiros para os centros
municipais de controle de zoonoses, centros de
triagens e organismos de combate ao tráfico e
proteção aos animais".
RELATOR: Deputado RICARDO TRIPOLI.
PARECER: pela aprovação.
CSSF - Comissão
de Seguridade
Social e Família
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 6719/09 - do Senado Federal - CPI da Pedofilia - (PLS
234/2009) - que"altera o Decreto-Lei nº 2.848/40 (CódigoPenal), com a finalidade de modificar as regras relativas à
prescrição dos crimes praticados contra crianças e
adolescentes". Estabelece o início da prescrição dos
crimes contra a dignidade sexual de crianças e
adolescentes a partir da data que a vítima completar
dezoito (18) anos.
RELATOR: Deputado EROS BIONDINI.
PARECER: pela aprovação.
PL 7.663/10 - do Sr. Osmar Terra - que"acrescenta e
altera dispositivos à Lei nº 11.343/06, para tratar do
Sistema Nacional de Políticas sobre Drogas, dispor sobre
a obrigatoriedade da classificação das drogas, introduzir
circunstâncias qualificadoras dos crimes previstos nos arts. 33 a 37, definir as condições de atenção aos usuários ou
dependentes de drogas e dá outras providências.
RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7665/2010, do PL 888/2011, e do PL 1144/2011, apensados.
PL 3803/08 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "altera os arts. 149, 150 e 194 da Lei nº 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para criar a
função de Agente de Proteção da Criança e do
Adolescente".
RELATOR: Deputado ANTONIO BULHÕES.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4618/2009,
apensado, com substitutivo.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQUERIMENTO Nº 38/11 - do Sr. Ronaldo Fonseca - que
"requer que esta Comissão requisite informações ao
Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, acerca
da apuração da reclamação disciplinar em desfavor dos
promotores de justiça que atuam perante a Vara
Criminal do Gama, Distrito Federal".
REQUERIMENTO Nº 40/11 - do Sr. Fernando Francischini -
que solicita realização de audiência pública, na Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, para
discutir medidas eficazes de combate à corrupção e,
mais especialmente, ao crime de "lavagem de
dinheiro", disciplinado pela Lei nº 9.613/98, sendo
convidados os Srs. Fausto Martin de Sanctis,
Desembargador Federal do TRF da 3ª Região, e Sérgio
Fernando Moro, Juiz Federal da Seção Judiciária do
Paraná.
REQUERIMENTO Nº 45/11 - do Sr. Stepan Nercessian -
que requer a realização de Audiência Pública com o Sr.
Antônio Palocci Filho, Ministro da Casa Civil, para
prestar esclarecimentos acerca da implantação dos
Centros Regionais de Referência em Crack e Outras
Drogas, anunciada em 17 de fevereiro do corrente ano na
chamada luta 'sem quartel contra a droga'.
REQUERIMENTO Nº 47/11 - do Sr. Lourival Mendes - que
"requer a Comissão de Segurança Pública e Combate ao
Crime Organizado - CSPCCO que seja encaminhado ao
Presidente do Senado requerimento solicitando apoio
necessário para criação do Ministério da Segurança
Pública".
REQUERIMENTO Nº 48/11 - do Sr. Delegado Protógenes -
que "requer a realização de Audiência Pública para discutir
a iniciativa da Polícia Federal de transferir para
empresas privadas a responsabilidade de controlar
quem entra e quem sai do País"
CSPCCO -
Comissão de
Segurança Pública
e Combate ao
Crime Organizado
Subcomissão permanente para a investigação de denúncias e
acompanhamento de operações policiais sobre crime
organizado e outras práticas. Reunião para discutir a
aprovação do plano de trabalho
CTASP - Comissão
de Trabalho,
Administração e
Serviço Público
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 7.571/10 - do Senado Federal - Demóstenes Tôrres -
que altera o art. 23 da Lei nº 8.429/92, para estabelecer
prazo prescricional de 10 (dez) anos, contado da data do ato
de improbidade administrativa, e dá outras providências.
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - continuação
CTASP -
continuação
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação
CTD/CDHM -
Comissões de
Turismo e
Desporto; e de
Direitos Humanos
e Minorias
Seminário sobre políticas públicas de combate à
exploração sexual infantil e ao turismo sexual.
02 de junho (5ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da pauta.
CEC - Comissão de
Educação e Cultura
Audiência pública para discutir a lei que atualiza e
consolida a legislação sobre direitos autorais. Foram
convidados, entre outros, a diretora de Direitos Intelectuais
do Ministério da Cultura, Márcia Barbosa; a superintendente
do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Glória
Braga; e o representante do Fórum Nacional de Músicos, Téo
Massignan.