Agenda própria para o meio ambiente

Um tema caro ao Brasil tanto quanto a própria condução política e econômica é o capítulo específico da política ambiental. Há tempos especialistas alertam para a urgência de maior conscientização e engajamento social visando fortalecer proteção e preservação. O mote é simples: a vida não prospera em ambiente sem recursos naturais – e o meio vem sendo impactado pelo desenvolvimento, em escala global, há décadas. Se em 1970 o planeta gerava o suficiente para consumo, em 2016 passamos a demandar quase o dobro – o equivalente a 1,7 planeta Terra para sobreviver. Em 2019, o Earth Overshoot Day (dia em que a humanidade terá terminado com o estoque de recursos naturais para o ano) foi calculado em 29 de julho.

As projeções são da organização internacional de pesquisa Global Footprint Network, com base em diferentes demandas sobre a natureza. “A cada ano o Earth Overshoot Day chega mais cedo. É como se, a partir dessa data, entrássemos no cheque especial de recursos naturais”, diz Glaucia Savin, presidente da Comissão do Meio Ambiente da OAB SP. O Brasil tem peso fundamental no globo. Nossos 8,5 milhões de quilômetros quadrados ocupam quase a metade da América do Sul e a soma de climas formam biomas que abrigam a maior diversidade do planeta. É fatia de ao menos 20% do total de espécies do mundo, o que nos deixa no posto de principal nação entre os 17 países com maior biodiversidade. Diante do quadro, não há tempo a perder – e tragédias como a de Brumadinho (MG), que devastou imensa área verde e somou série de outros prejuízos à vida, não podem se repetir.

O arcabouço jurídico é suficiente, enfatiza a especialista. Falta a aplicação da norma. A Constituição Federal de 1988 ampara o direito ao meio ambiente por se tratar de bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida e, ao longo das décadas, dispositivos normativos foram elaborados. O país não esteve parado e, apesar dos problemas, tem tradição ambientalista. Mas o momento é sensível e urge garantir avanços. À parte de decisões governamentais polêmicas, as quais devem ser monitoradas para combater retrocessos, é fundamental que instituições como a OAB foquem na construção de agenda própria. “Um organismo como a Ordem, com tal capilaridade, não pode ficar em postura reativa, a reboque de pautas apresentadas por governos”, afirma Glaucia. A trajetória da advogada soma cerca de 30 anos e inclui atuação em órgãos públicos, como ocorreu junto ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

A ideia da Comissão é criar pauta a partir da agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 2015, o organismo elaborou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) que formam plano de metas para clima, pobreza, energia, água, entre outros, em um horizonte inicial de 15 anos. Por ora, a Comissão mira os objetivos 11, 13 e 16, nessa ordem: “Cidades e Comunidades Sustentáveis”, “Ação contra a Mudança Global do Clima” e “Paz, Justiça e Instituições Eficazes”. Entre os tópicos a desenvolver estão estratégias por acesso a transportes seguros e sustentáveis, habitação adequada, salvaguardar patrimônio natural e cultural, fazer cumprir leis e políticas não discriminatórias para o desenvolvimento sustentável.

No que tange à atuação institucional, e em linha com a ideia da agenda propositiva, a pós-doutora em Direito pela Universidade Paris I (Pantheón - Sorbonne), especialista em direito ambiental e internacional do meio ambiente, Solange Teles da Silva, destaca a união de esforços. “Como advogada e comprometida com as condições de vida de todas e todos, imagino que o melhor caminho seria o trabalho conjunto de Comissões da Ordem a favor da construção dessa agenda positiva”. Ela ministra aulas na Universidade Presbiteriana Mackenzie e compõe a Comissão da Secional como secretária-geral, ao lado de especialistas na área. O posto de vice é de Andre Geraldes.

Glaucia vai propor que a Secional avalie a possibilidade de tornar-se signatária da agenda da ONU. Assim, outras Comissões, inclusive as de Subseções, poderiam traçar iniciativas mirando metas conjuntas. “Os assuntos são convergentes”, diz. Ela comenta ainda a ideia de desenvolver debate sobre qualidade do ar junto à Comissão de Direito Urbanístico, liderada por Lilian Pires, com a participação de outros atores da sociedade civil. O tema, ligado à mobilidade urbana, envolve reflexão sobre a substituição da frota de ônibus, por exemplo.

Sociedade alertaSolange Teles destaca, ainda, a urgência em sensibilizar a sociedade civil para evitar retrocessos. Movimentos do governo como a transferência do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para a Pasta da Agricultura e a redução de ações de fiscalização ambiental, o alto consumo de agrotóxicos, para citar apenas alguns, foram listados como fatos graves em carta assinada por 77 especialistas – Solange entre eles. O documento da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil pede que instituições como a Ordem, Ministério Público e Congresso Nacional atuem para a proteção e a preservação diante do que avaliam ser um desmanche de políticas e programas em prol do ambiente ecologicamente equilibrado.

Desmatamento e crise climática avançam lado a lado

A Floresta Amazônica registrou perda de 19 hectares por hora em maio – atingindo recorde de desmatamento no período em uma década, conforme o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Os dados são referentes à primeira quinzena e confirmam o crescimento do desmatamento, que subiu 20% entre agosto de 2018 e abril de 2019, de acordo com boletim do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon). Neste intervalo, a Amazônia perdeu 2.169 km² de floresta. Uma área equivalente a dois campos de futebol é desmatada a cada minuto.

O aumento do desmatamento se traduz em preocupação da população brasileira com o quadro que se apresenta. É o que revela a pesquisa global Earth Day 2019 da Ipsos, onde a questão ambiental é considerada a mais importante para cinco em cada dez brasileiros. São 53% dos entrevistados que externaram o tema como prioritário no Brasil, seguido por poluição da água (44%), lidar com os resíduos que produzimos (36%), aquecimento global (29%) e esgotamento de recursos naturais (23%).

Os números vão na contramão da tendência mundial, que considera o aquecimento global como item prioritário para 37% dos participantes. O estudo avalia como o mundo está percebendo as mudanças no meio ambiente, englobando 19,5 mil entrevistados em 28 países. O desmatamento ocupa a quinta posição no ranking, alcançando percentual de 24%.

Ainda que desmatamento e aquecimento global apresentem posições diferentes no mundo em comparação com o Brasil, os dois pontos estão diretamente relacionados, visto que o primeiro é responsável pelo aumento nas emissões dos gases do efeito estufa e, consequentemente, uma das causas do segundo.

A Amazônia é considerada imprescindível para combater a crise climática, bem como reverter a escalada da temperatura ao redor do globo. A perda das florestas ocasiona a alta das emissões e a tendência é que cresçam proporcionalmente ao nível do desmatamento. O cenário é determinante para que o Brasil alcance as metas estipuladas pelo Acordo de Paris, como manter a variação da temperatura da Terra em 1,5ºC. Estimativas da Organização das Nações Unidas (ONU) demonstram que no atual ritmo a meta será ultrapassada em 2040. O compromisso do Brasil, firmado neste acordo, é reduzir as emissões em 37% abaixo dos níveis até 2025. Em 2030, as taxas devem ser 43% inferiores. Hoje, o país ocupa a posição de sétimo maior emissor mundial.

A combinação entre desmatamento e mudança climática pode reconfigurar radicalmente o mapa da Amazônia em 2050. A descoberta é de pesquisadores do Brasil e da Holanda divulgada em artigo científico publicado na revista Nature Climate Change. Os dois fatores podem cortar a maior floresta tropical do mundo ao meio, com uma imensa porção a sudeste reduzida a fragmentos. Segundo os pesquisadores, liderados pelo cientista Vitor Gomes da Universidade Federal do Pará, a pior previsão dos dois aspectos combinados estima um declínio de 65% na riqueza de espécies, sendo 22% destas em risco de extinção.

Os números alarmantes resultaram em levante de estudantes com protestos em 166 países, inspirados pela sueca de 16 anos e símbolo do ativismo climático, Greta Thunberg, que faz greve toda as sextas-feiras em frente ao parlamento da Suécia, para cobrar ação efetiva dos governantes no combate ao aquecimento global. Em apresentação no TED Talk, Greta enfatiza a responsabilidade dos países de primeiro mundo na implantação de políticas que freiem o avanço das emissões, para que as nações menos desenvolvidas consigam ter a mesma qualidade de vida. A reflexão da jovem estudante revela a seriedade do tema que afeta o futuro das próximas gerações: “Nós precisamos de esperança, claro que sim. Mas uma coisa que precisamos mais do que esperança é de ação. Uma vez que começarmos a agir, a esperança estará em todos os lugares. Ao invés de procurar por esperança, procure por ação. E então, e só então, a esperança virá”, diz.

Mais de 70 Comissões atuam no Estado de São PauloQuando o assunto é meio ambiente, a atuação da Ordem em todo o Estado soma o empenho de ao menos 72 Comissões sobre a temática, que operam no âmbito das Subseções. Integrar o diálogo está nos planos da presidente da Comissão estadual, Glaucia Savin. “Podemos incentivar encontros regionais, ou até um megaencontro estadual, com o fim de sensibilizar os dirigentes das Comissões de Meio Ambiente para organizarmos metas”, sugere.

Para ela, o olhar local é estratégia importante para enriquecer e fortalecer ações. Afinal, é nos municípios, reforça, que as coisas acontecem marcadas por suas peculiaridades.

Fora a proposta de somar esforços por meio de reflexões conjuntas, ela destaca que a questão do clima é a mais importante entre os objetivos da agenda da Organização das Nações Unidas (ONU) escolhidos como agenda. “Não há tema mais importante porque dele decorrem quase todos os outros”, diz. Graves consequências causadas pelas alterações climáticas são vistas em amplo aspecto. É o caso dos refugiados ambientais e de impactos na produção de alimentos, para citar poucos exemplos. “Regiões baseadas em determinada matriz econômica são afetadas com a mudança do clima, como a própria produção agrícola, a pesca e o turismo”, diz.