Agentes penitenciários criticam possível terceirização e privatização de presídios

A Comissão de Defesa Social da Assembleia Legislativa debateu, na tarde desta terça-feira (09/08), a situação dos agentes prisionais do Estado. Autor da audiência promovida pela Comissão de Defesa Social, o deputado Capitão Wagner (PR) afirmou que situação da violência na sociedade está intimamente ligada à precária situação do sistema carcerário, que, além de superlotado, não consegue impedir que detentos continuem a comandar o crime, mesmo estando presos. Citou como exemplo a apreensão diária de celulares e a divulgação de vídeos feitos dentro dos presídios, expondo a fragilidade do sistema.

O presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário-CE (Sindasp), Valdomiro Barbosa, afirmou que o sistema penitenciário vem sendo sucateado para justificar uma futura privatização. Ele informou que 2.165 agentes trabalham fazendo a custódia de 24 mil presos e criticou a contratação de mil agentes terceirizados, pelo período de 12 meses, anunciada pelo governador Camilo Santana, em julho deste ano.

Segundo o presidente da entidade, os trabalhadores terceirizados irão assumir atribuições como guarda e escolta de presos, e podem correr risco de vida ao serem identificados por criminosos após o período de prestação de serviço. Ele enfatizou também que, após os 12 meses de serviço, o agente terceirizado saberá informações internas do sistema penitenciário e que isso pode ser aproveitado pelo crime organizado.

Para o titular da Delegacia de Capturas, Gustavo Pernambuco, a situação crítica exige que seja adotada uma solução imediata para diminuir os problemas. Ele ressaltou que essa deve ser uma solução de curto prazo, apontando a necessidade de concurso público. O delegado informou ainda que a superlotação nas delegacias agrava mais o problema da defasagem de servidores. Segundo ele, historicamente, há uma média de 400 presos em delegacias de Fortaleza e da Região Metropolitana, mas existem atualmente 850 presos, criando mais situações de risco para os trabalhadores lotados nas delegacias.

O vice-presidente regional da Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), Geonias Oliveira Santos, informou que a proposta de contratação temporária de agentes penitenciários terceirizados já foi testada na Bahia e não funcionou, pois é um risco para o Estado, que vai contratar pessoas que não passaram pela seleção criteriosa de um concurso público.

Ele sugeriu que o Governo altere a escala dos agentes penitenciários, que hoje trabalham 24 horas e folgam 76, para 24 horas de trabalho, 24 horas de folga, 12 horas de trabalho, 24 de folga e 24 horas de trabalho. “Dessa forma, será possível ter quase o dobro de agentes em cada turno. Isso seria uma solução emergencial até que se realize o concurso”, explicou.

Também participaram da audiência o tenente-coronel Marcelo Praciano e o diretor do Sindasp, Paulo Sérgio.

JM/CG