Agetop acata recomendação do MP e notifica proprietários rurais para regularizar uso de faixa de domínio na GO-164

Após solicitação do promotor de Justiça Lucas Danilo Vaz Costa Júnior, a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop) notificou os proprietários rurais que têm terras às margens da GO-164, para que, em no máximo 15 dias, removam as cercas que estão instaladas a menos de 30 metros do eixo central da rodovia, conforme recomendação feita pelo Ministério Público.

Essa marcação, que deve ser obedecida nos dois lados da estrada, é conhecida como faixa de domínio. A recomendação da Agetop compreende as propriedades que estão no trecho entre as cidades de Nova Crixás e São Miguel do Araguaia.

Em recomendação feita em janeiro deste ano, o promotor solicitou ao órgão que fizesse a fiscalização e administração do uso e da ocupação da faixa de domínio, pois diversas propriedades rurais estavam com suas cercas muito próximas às rodovias o que é proibido por lei -, e comprometiam a segurança do trânsito rodoviário. Além disso, foi constatada a falta de ciência da Secretaria Estadual de Meio Ambiente sobre os possíveis prejuízos ambientais decorrentes da ocupação irregular das faixas de domínio. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)