AGO - PCS: categoria delibera por estado de mobilização

A assembléia geral da ABOJERIS realizada na quinta-feira passada (23) reuniu na sede regional da entidade, em Santo Ângelo/RS, representantes de 36 comarcas.

Esteve presente o Prefeito Municipal, Sr Eduardo de Bacco Loureiro, oportunidade em que agradeceu a escolha dessa cidade para realização de um evento de tamanha importância, dando as boas vindas aos presentes e convidando a todos para voltarem a Santo Ângelo na próxima Cavalgada dos Oficiais de Justiça, que se realizará no mês de outubro do corrente ano.

Depois de aprovadas as contas e o relatório da diretoria, referentes ao exercício de 2010, passou-se a discutir sobre o anteprojeto de plano de carreira dos servidores, e a intenção de extinguir o cargo atual.

A convite da ABOJERIS esteve presente o Dr. Rudi Cassel, assessor jurídico da FOJEBRA e autor da nota técnica que opina pela criação/manutenção de cargo autônomo de Oficial de Justiça no PCR. Enfatizou a necessidade de manutenção do cargo, uma vez que as atribuições do Oficial de Justiça são definidas em lei e códigos processuais, e esta segurança é que deve ser mantida, além de ser matéria de competência da União. Asseverou ser possível e admissível o reposicionamento do quadro atual no cargo criado pelo anteprojeto, em razão de não ser o caso de transposição e sim apenas de entendimento da necessidade de exigências de nível de escolaridade diversa para o ingresso. Afirmou, também, que a transposição acontece de um cargo para o outro já existente e, no caso, o cargo de analista não está previsto na estrutura do judiciário gaúcho, justificando-se o reposicionamento dos atuais Oficiais de Justiça. Apontou a possibilidade, inclusive, da proposição de ADI, pois inconstitucional a existência de dois cargos, caso persevere a proposta do TJRS.

No tocante ao auxílio-condução, a proposta é que este seja calculado com base na Classe A, nível 1, do PCS.

A assembléia deliberou por unanimidade, manter estado de mobilização permanente para acompanhar as negociações com o TJRS, com possibilidade da realização de assembléias extraordinárias para analisar propostas diferentes das encaminhadas, ou ainda, comparecendo ao TJ/RS em nossas reuniões, ou posteriormente na Assembléia Legislativa do Estado, no intuito de pleitear apoio dos parlamentares, dando visibilidade a nossa luta.

Quanto às despesas de condução, decidiu-se pela realização de um estudo a respeito, pelo Dr. Rudi Cassel e, posterior manifestação da categoria quanto aos encaminhamentos futuros.

Aprovadas homenagem ao colega Antônio César Pinto dos Santos, pelo empenho na construção da sede regional e a priorização da construção de apartamento (s) de trânsito em Porto Alegre, para ajudar os colegas do interior que querem participar mais ativamente dos eventos na Capital, bem como aos que participam de cursos de atualização.

O Dr. Rudi Cassel discorreu ainda, sobre a figura do Oficial de Justiça “ad-hoc” na Justiça Eleitoral, e que tal prática configura desvio de função, devendo haver ressarcimento indenizatório e sobre aposentadoria especial. Lembrou ainda que, no caso das aposentadorias por invalidez os colegas perdem a paridade e integralidade, mas que há entendimento do STJ sobre a existência do direito, sendo possível o ajuizamento de ação e reversão dessa perda.

Deliberada ainda que a próxima AGO será realizada na comarca de Uruguaianaa2a_linkname="AGO - PCS: categoria delibera por estado de mobilização" ;a2a_linkurl= "http://www.abojeris.com.br/site/index.php?option=com_content&view=article&id=841:ago-pcs-categoria-delibera-por-estado-de-mobilizacao&catid=22:noticias";