AGORA É LEI: PROFESSORES DA UERJ TERÃO DEDICAÇÃO EXCLUSIVA CONSOLIDADA

Os professores da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) que exercem o cargo em tempo integral com dedicação exclusiva terão seu regime de trabalho consolidado. É o que estabelece a Lei 8.267/18, que foi sancionada pelo governador em exercício Francisco Dornelles e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (28/12). A medida, de autoria do Poder Executivo, altera a Lei 5.343/08, responsável por reestruturar a carreira docente da instituição, e também a Lei 6.328/12, que regulamenta esse regime de trabalho na Uerj.

Antes, a dedicação exclusiva constava na legislação apenas como um adicional nos salários dos docentes, de forma que o Rioprevidência não considerava esse valor na aposentadoria dos profissionais. A nova lei, além de manter o acréscimo de 65% nos vencimentos desses docentes em relação àqueles que têm carga horária de 40h semanais, determina que a dedicação exclusiva seja um regime de trabalho de caráter permanente.

Segundo o texto, o salário base do docente no regime de trabalho de tempo integral com dedicação exclusiva será computado na base de cálculo do imposto sobre a renda e contribuição previdenciária. Assim, os docentes terão direito à uma aposentadoria correspondente a sua função e seu salário enquanto ativo. A regra vale para todos os professores da categoria, tanto os que já ingressaram quanto os que vierem a ingressar na universidade.

Vários representantes da classe estiveram na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) no dia 20 de dezembro, quando o Parlamento fluminense aprovou a medida. A professora Ana Karina Brenner, que leciona na Faculdade de Educação da Uerj, ressaltou a importância da dedicação exclusiva. “É o que assegura que os professores universitários se dediquem inteiramente à sua universidade, promovendo e produzindo pesquisa, ensino e extensão articuladamente, sem desviar o foco, sem precisar procurar outros postos de trabalho. Esse regime já é consolidado na maioria das universidades brasileiras, só a Uerj não tinha”, disse.