Agora é LEI!

Empregador é obrigado a afastar a empregada gestante durante o período de emergência em saúde pública.

Nesse caso, a empregada será afastada do trabalho sem prejuízo da sua remuneração, ficando à disposição do empregador de forma remota, em teletrabalho, ou outra forma de trabalho a distância.

Essa lei tem o objetivo de proteger a gestante e tornar o ambiente de trabalho seguro.

E como o empregador fica nessa situação ? ele pode suspender o contrato de trabalho da gestante, de acordo com a MP 1045/2021, uma vez que não tem nada na nova lei que proíba suspensão.

ACGT ADVOCACIA.