Agravos de Instrumento serão recebidos nos protocolo de distribuição dos fóruns do DF

Os Agravos de Instrumento, em breve, passam a ser recebidos nos protocolos de distribuição de todos os fóruns do DF. A notícia foi dada pelo Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, desembargador José Cruz Macedo, ao Presidente da OAB-DF, Juliano Costa Couto, em visita na tarde desta sexta-feira, 7/10, juntamente com Presidente do TJDFT, desembargador Mario Machado, do 2º Vice-Presidente, desembargador José Jacinto Carvalho, e outros desembargadores.

O Agravo de Instrumento – AGI e a Carta Testemunhável – CT eram as únicas classes processuais, até então, recebidas somente no Fórum de Brasília, na distribuição de 2º Grau. O recebimento dos AGIs também nos protocolos irá facilitar consideravelmente o trabalho dos advogados. A medida começa a funcionar após a publicação de Portaria Conjunta nesse sentido.

A execução de projeto-piloto de recebimento de petições iniciais de 2ª Instância se dará em todas as Circunscrições Judiciárias do Distrito Federal, sendo que, na Circunscrição Judiciária de Brasília, o recebimento de petições iniciais de 2ª Instância também continuará sendo realizado pelo Serviço de Recebimento de Petições de 2ª Instância – SERPET.

As petições iniciais de 2ª Instância, recebidas nas distribuições dos fóruns, serão encaminhadas, via malote, ao Serviço de Recebimento de Petições de 2ª Instância – SERPET, no prazo de até 2 dias úteis, obedecendo aos horários e normas previstos na Portaria Conjunta nº 52, de 9 de setembro de 2009. As petições recebidas na última hora do expediente forense, excepcionalmente, poderão ter seu processo de encaminhamento iniciado apenas no dia útil seguinte, quando então começará a contagem do prazo. E as petições inicias de 2ª Instância cujo direito possa vir a perecer no decurso do prazo de encaminhamento estabelecido deverão ser interpostas diretamente no Serviço de Recebimento de Petições de 2ª Instância – SERPET.