Agreste Central: MPPE coíbe venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos

Com a finalidade de regularizar o funcionamento do Bar do Galego, situado no município do Brejo da Madre de Deus (Agreste Central), o proprietário do estabelecimento, Antônio Silva de Araújo, firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se comprometendo a proibir a venda ou a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos, deverá providenciar alvará junto à prefeitura, no prazo de 30 dias.

Conforme o documento, elaborado pelo promotor de Justiça Antônio Rolemberg Feitosa Júnior, o Conselho Tutelar informou ao MPPE sobre a entrada constante de crianças e adolescentes que consumem bebidas alcoólicas no Bar do Galego, sem qualquer fiscalização por parte do proprietário. Caso o TAC seja descumprido, está prevista multa de R$ 5 mil.