Agricultura aprova indenização para ocupante de terra indígena

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem (15) o Projeto de Lei 3764/08 , da deputada Angela Portela (PT-RR), que garante o direito, ao agricultor que ocupa terra indígena, de permanecer na propriedade até receber da Fundação Nacional do Índio (Funai) a indenização integral pelas benfeitorias feitas por ele.

A proposta altera o Estatuto do Índio (Lei 6.001 /73) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC). Para ele, o projeto inova ao reconhecer os direitos dos ocupantes de boa-fé de terras indígenas, expressão usada pela Funai para designar os agricultores que se instalam em áreas antes de sua identificação e demarcação.

De acordo com Colatto, a garantia da saída somente após o pagamento permitirá que o agricultor se estabeleça em um novo local em melhores condições. Ele disse que são comuns os relatos de agricultores expulsos sem qualquer direito a uma indenização justa.

"Eles se vêem, num piscar de olhos, privados de seus lares e bens, e são obrigados a abandonar as atividades agropecuárias, que são indispensáveis à sua sobrevivência", disse o deputado .

Segundo a proposta, a indenização abarca benfeitorias como casas, galpões e lavouras. Caso o ocupante possua o título de propriedade, terá direito ainda a uma indenização sobre o valor da terra nua.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).