Agricultura aprova perfuração de poços em programa de construção de cisternas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (30), com emenda, o Projeto de Lei 999/15, do deputado Valadares Filho (PSB-SE), que permite a perfuração de poços artesianos em comunidades rurais de baixa renda quando a medida for tecnicamente recomendada.

A perfuração, segundo a proposta, será feita dentro do Programa Cisternas, instituído pela Lei 12.873/13. O Cisternas já promove o acesso à água para o consumo humano e animal e para a produção de alimentos com a construção de uma cisterna com capacidade de 16 mil litros, com água da chuva captada por calhas nos telhados das casas.

O relator na comissão, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), defendeu a iniciativa do projeto. “É de extrema relevância, pois, utiliza um programa já existente para acrescentar mais uma opção de baixo custo para minimizar os efeitos da seca no Nordeste”, relatou Gomes de Matos, referindo-se à possibilidade de implantação de poços artesianos comunitários onde sejam necessários e haja condições técnicas para tanto.

Emenda
O relator, no entanto, decidiu modificar o texto original do projeto para permitir que os poços possam ser construídos mesmo sem que tenha sido decretada situação de calamidade pública no município. “Diante dos benefícios que a tecnologia pode trazer para o meio rural nordestino, consideramos adequada sua utilização independentemente de ser declarada a situação de calamidade pública, devendo ser adotada sempre que as condições climáticas e técnicas assim o recomendarem”, justificou o relator.

O texto aprovado substitui a expressão “quando declarada calamidade pública decorrente de estiagem” por “quando tecnicamente for recomendado”.

O recurso para a construção das cisternas do programa vem de convênios com governos estaduais e consórcios públicos de municípios, contratos de repasse e termos de parceria com entidades privadas sem fins lucrativos.

Tramitação
A proposta, que já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.