Agricultura debate na quinta adicional de frete da Marinha

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realiza, na próxima quinta-feira (1º), audiência pública para debater o acordão nº. 1.717/16 do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o adicional de frete da Marinha Mercante e Fundo da Marinha Mercante elaborado em resposta à Proposta de Fiscalização e Controle 39/15 aprovada pelo colegiado.

O deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) solicitou o debate, lembrando que a comissão discutiu a cabotagem (marítima, fluvial e lacustre), a fim de propor medidas visando à redução do custo do frete e melhorar a competitividade da atividade.

"Na audiência surgiram questionamentos sobre a baixa transparência no volume e origem da arrecadação e na aplicação dos valores da taxa Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante AFRMM", destacou Souza, ao lembrar que, por esse motivo, a comissão aprovou a proposta de fiscalização encaminhada ao TCU. A intenção era que o tribunal apurasse qual o volume arrecadado com a cobrança da AFRMM nos últimos dez anos, e se a sua aplicação, por meio do Fundo da Marinha Mercante (FMM), atende o objetivo da legislação pertinente.

Em julho, o TCU encaminhou o acórdão à comissão. O deputado defendeu que da audiência participem órgãos ligados a cobrança e gestão da AFRMM, "para que a sociedade tome conhecimento do volume de recursos arrecadados, beneficiários, sua gestão e também possa contribuir para aperfeiçoar a legislação em vigor, a fim de melhorar a transparência e a relação custo e benefício da referida taxa de arrecadação".

Foram convidados:
- o secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária, Hídrica e Ferroviária do TCU, Uriel de Almeida Papa;
- a diretora do Departamento de Marinha Mercante da Secretaria de Fomento para Ações de Transporte do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Laira Vanessa Lage Gonçalves;
- a presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), Maria Silvia Bastos Marques;
- e o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Junior.

O debate ocorrerá no plenário 6 às 10 horas.

Íntegra da proposta:

• PFC-39/2015

Da Redação - SC
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