Agripino pede que governo retire do Congresso projetos de perdão de dívidas de países africanos

O senador José Agripino (DEM-RN) aconselhou o governo federal a retirar do Congresso Nacional os projetos de perdão de dívida de países africanos que tenham governantes ditadores ou corruptos. Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (5), Agripino afirmou que essas renegociações de dívidas internacionais estão na contramão do que exige a população e, se forem mantidas em pauta, devem ser rejeitadas pelo Congresso Nacional.

O senador referia-se a projetos de resolução do Senado prestes a entrar na pauta de votações da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), como o 29/2013, que perdoa 90% da dívida de US$ 43,5 milhões do Sudão com o Brasil, ou o 28/2013, que prevê o pagamento, pelo Gabão, de apenas US$ 3,5 milhões da dívida de US$ 24 milhões com o governo brasileiro.

A principal crítica de Agripino à concessão de perdão das dívidas é o fato de esses países terem governantes reconhecidamente ditadores e cercados de privilégios. Apesar de comandarem nações em que a pobreza ainda é grande entre a população, eles seriam usuários de roupas de grife, joias caras e carros de luxo, comprados no exterior, observou. Com um agravante terrível, acrescentou o senador, a denúncia de que alguns desses presidentes e seus familiares têm contas de cartão de crédito usados na Europa pagas com dinheiro dos tesouros de seus países.

- Quem me assegura que esse não é o dinheiro do perdão da dívida com o Brasil? Como podemos compactuar com a concessão do perdão da dívida a países onde reinam o privilégio e a injustiça social? – questionou.

Agripino ressaltou ainda que boa parte dos países africanos tem registrado crescimento do PIB superior ao do Brasil. Eles também são produtores de minérios, principalmente diamantes, e de petróleo. Enquanto isso, o governo brasileiro não concede o perdão da dívida dos pequenos agricultores do Nordeste e impõe alta carga tributária.

Para o senador, o perdão das dívidas pode ocorrer, mas precisa ser dado com critérios rígidos.

Em aparte, o senador Pedro Taques (PDT-MT) concordou com a rejeição ao projeto e anunciou que senadores pretendem apresentar na CAE nesta semana proposta exigindo novas regras para aprovação desse tipo de projeto no Congresso.

O senador disse que o Brasil precisa exercer um papel atuante no cenário internacional, que passa por aceitar esse tipo de renegociação de dívidas, mas que é preciso dar transparência à medida. Taques é autor do PRS 43/2012, que exige que o Itamaraty seja ouvido antes da aprovação dessas matérias, a fim de possibilitar aos senadores votarem com consciência.