AGU analisa cerca de 200 mil processos na Semana Nacional de Conciliação

A Advocacia-Geral da União (AGU) participa até o próximo dia 2 da 6ª Edição da "Semana Nacional de Conciliação", organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Só a Procuradoria-Geral da União (PGU), um dos órgãos da AGU analisa um estoque de quase 200 mil processos judiciais em curso nas varas federais e Tribunais Regionais Federais de todo o país.

Tratam-se de processos nos quais servidores aposentados/inativos pleiteiam o direito à paridade sobre a recebimento de algumas gratificações de desempenho pelos mesmos parâmetros dos servidores ativos.

A ideia da Procuradoria, que já se transformou em orientação nacional a todos os órgãos de execução da PGU, baseou-se na seleção de temas que refletissem grande volume de repetição de ações, que estivem pacificados pela jurisprudência dos Tribunais Superiores e que permitissem a produção de cálculos dos valores devidos em cada processo em tempo viável.

Os temas escolhidos para o mutirão retratam gratificações de desempenho devidas a servidores públicos federais que já foram objeto de Súmulas Administrativas e Instruções Normativas do Advogado-Geral da União.

É o caso, por exemplo, Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa (GDATA); Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS); Gratificação de Desempenho de Atividade da Seguridade Social e do Trabalho (GDASST) e da Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST).

Conciliação como meta

Com as conciliações os advogados da União pretendem dar continuidade a redução de litigiosidade prevista no II Pacto Republicano de Estado por um sistema de justiça mais acessível, ágil e efetivo, que foi assinado em 2009 pelo Presidente da República, pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e Presidentes do Senado Federal e Câmara dos Deputados, em 13/04/2009.

Na Advocacia-Geral a conciliação em processos está inclusive prevista no Mapa Estratégico da instituição para o período de 2011 a 2015. O levantamento das ações que estão sendo analisadas no mutirão desta semana foi feito pelo Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral e pelo Departamento de Assuntos de Pessoal Civil e Militar, em colaboração com o Departamento de Cálculos e Perícias, também da PGU e com a Procuradoria-Regional da União da 1ª Região.

Experiência

Segundo o advogado da União José Roberto da Cunha Peixoto, Diretor do Departamento de Estudos Jurídicos e Contencioso Eleitoral, essa primeira experiência em processos de massa envolvendo servidores públicos deverá ser utilizada como projeto piloto para outros mutirões de iniciativa própria ou em parceria com o Poder Judiciário para o ano de 2012.

"A expectativa é que seja inaugurada uma nova perspectiva de redução no quantitativo desses processos judiciais, com efetiva redução dos custos administrativos para a União", ressaltou.