AGU assegura novos leilões de imóveis dos integrantes da quadrilha de Jorgina de Freitas que fraudaram o INSS em 1990

A Advocacia-Geral da União (AGU) garantiu a realização, para o próximo dia 08 de abril, de mais um leilão de imóveis de integrantes da quadrilha de Jorgina Maria de Freitas Fernandes, condenados por fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde 1991, a atuação da Instituição vem garantindo a efetivação e a validade desses leilões para ressarcimento dos prejuízos ocasionados aos cofres públicos.

A pedido da Procuradoria-Regional Federal da 2ª Região (PRF2), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a realização de leilões de bens dos fraudadores que tiveram, à época da condenação, seus bens sequestrados. Nesta etapa, serão leiloados uma casa em Vassouras, no município do Rio de Janeiro, avaliada em R$ 400 mil e um apartamento em Cabo Frio, na Região dos Lagos, litoral do estado, cujo lance inicial será de R$ 240 mil.

Os procuradores federais do Núcleo de Ações Prioritárias (NAP) da Coordenação de Cobrança e Recuperação de Créditos (CCOB) da PRF2, que atuam para assegurar a realização desses leilões, esclareceram que são esperados para este ano mais de 40 leilões, todos realizados devido a fraudes contra a Previdência.

A primeira praça do leilão ocorrerá no Átrio do Fórum do TJRJ no dia 08/04 a partir das 14 horas. A segunda praça acontecerá dia 18 de abril, no mesmo horário, para ambos os imóveis, caso não sejam vendidos. Para o mês de maio já está confirmado o leilão de apartamento localizado no bairro do Leblon, área nobre do Rio de Janeiro, avaliado em mais de R$ 4 milhões.

O caso

Na década de 1990, Jorgina Maria de Freitas Fernandes esteve à frente de uma quadrilha formada por juízes, advogados, procuradores do INSS, contadores e peritos para desviar mais de R$ 300 milhões a época que, atualizados com juros e correção monetária, alcançam o patamar de mais de R$ 1 bilhão dos cofres públicos.

Alguns leilões

Em 2010 foi realizado leilão dos bens sequestrados da fraudadora da Previdência Social Therezinha de Jesus, integrante da quadrilha de Jorgina de Freitas. Foram arrecadados R$ 7,5 milhões. Os quatro imóveis, avaliados inicialmente em R$ 4 milhões, foram vendidos em pouco mais de uma hora de leilão no Fórum do Rio de Janeiro. Já em 2011 foi realizado o leilão de bens de Jorgina de Freitas para arrecadar mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.

No último ano, a AGU viabilizou a realização de cinco leilões de imóveis da quadrilha de Jorgina de Freitas. As arrematações ocorreram em segunda praça e os bens estavam sendo administrados pelo INSS a fim de mantê-los desimpedidos de dívidas. Em outubro e novembro foram leiloados dois imóveis de Petrópolis no valor de quase R$ 32 mil e R$ 156 mil. Os bens pertenciam ao fraudador Luiz Mendes Filho, ex-procurador do INSS e condenado por peculato, apropriação indébita e formação de quadrilha.

Em novembro de 2012 foi leiloado um imóvel em Angra dos Reis/ RJ, que pertencia a Damásio da Costa Batista, advogado também condenado por fraudes contra o Instituto, arrematado por R$ 785 mil. Também tiveram arremate uma loja localizada em Nova Iguaçu, município do RJ, por R$ 546 mil e três terrenos, todos no município do Rio de Janeiro, sequestrados pelas fraudes cometidas pelo médico perito João Alberto Abdala de Aguiar. Os imóveis foram alienados no valor total de R$ 54.250,00

A atuação em defesa do INSS acontece através da PRF2, do Grupo de Trabalho GT50 e da Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS (PFE/INSS). A PRF2 e a PFE-INSS são unidades da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Adélia Duarte/Leane Ribeiro