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AGU atua para assegurar exame prescrito por médico cubano do Mais Médicos
Publicado por Consultor Jurídico
há 10 anos
A Advocacia-Geral da União entrou na Justiça para garantir a ultrassonografia a uma paciente que teve o pedido rejeitado por clínica particular de Uberlândia (MG) que não aceitou o exame prescrito por médico cubano do programa Mais Médicos. Os advogados da União afirma que a atitude da entidade de saúde foi ilegal, pois viola as regras da política pública autorizada pelo Ministério da Saúde e do Código de Ética Médica. A 1ª Vara Federal de Uberlândia aguarda manifestação da clínica para julgar o...
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