AGU completa 19 anos e atinge maturidade institucional, diz Advogado-Geral da União

Data da publicação: 10/02/2012

Aos 19 anos a Advocacia-Geral da União (AGU) já é considerada uma instituição madura. Ao rememorar a história, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio de Lucena Adams, afirma que a AGU é hoje um escritório de advocacia articulado, organizado, integrado, hierarquizado e capaz de responder afirmativamente aos desafios que lhe são postos. Para ele, "a AGU adquiriu uma maturidade que a identifica, com clareza de vocação, de função do Estado, e na viabilização de políticas públicas, seja no assessoramento ou na defesa judicial. Isso representa que a instituição entrou em uma fase adulta".

A Advocacia-Geral da União tem raízes na Constituição Federal de 1988 e suas atividades estão elencadas no capítulo da Carta Magna que trata das funções essenciais à Justiça. O órgão foi estruturado pela Lei Complementar nº 73/93 e passou por vários desafios até os dias atuais. Com a competência de representar a União judicial e extrajudicialmente, nos primeiros anos, os principais desafios foram sobretudo estruturais.

A AGU começou com poucos advogados e cerca de 150 procuradores da Fazenda Nacional e alguns procuradores do Banco Central. Naquela época, não existia a carreira de procurador federal ou advogado da União. A instituição também não possuía orçamento próprio, servidores e materiais para compor sua estrutura física, como mesas, cadeiras e computadores. Na medida do possível, outros órgãos cederam funcionários e móveis. A representação judicial da União não pôde ser assumida imediatamente, então os prazos foram sendo prorrogados pela Justiça.

Em apenas seis meses, três Advogados-Gerais passaram pela AGU. Somente com o terceiro, Geraldo Quintão, que ocupou o cargo de julho de 1993 a janeiro de 2000, foram efetivamente iniciados os trabalhos da Advocacia-Geral da União. "Sob a direção do ministro Quintão e, posteriormente, do ministro Gilmar Mendes fomos capazes de superar isso", declarou o Ministro Adams. O primeiro concurso para advogado da União ocorreu em 1996 e só em 2002 a Procuradoria-Geral Federal foi criada com o intuito de representar juridicamente as autarquias e fundações públicas.

Dentro desses 19 anos, o Advogado-Geral da União destacou a importância das atuações que tencionam a sociedade e buscam uma realidade mais equilibrada e justa. O Ministro Luís Inácio Lucena Adams citou o trabalho fundamental da AGU na demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, na defesa dos direitos dos casais homoafetivos, nas questões envolvendo a proteção aos quilombolas e na legitimidade da política de cotas nas universidades públicas. "As ações da AGU mostram um perfil de uma sociedade que exige que o estado preste serviço. Temos um conjunto de ações que mostram esse espectro que atuamos nesse pós 88 (Constituição) e que inaugura uma nova democracia brasileira", explica.

Antecedentes históricos

A Advocacia-Geral da União pode ser considerada uma instituição jurídica secular. Isso porque abrange funções que já eram exercidas por outro órgão, a Consultoria-Geral da República (CGR), desde 1903.

Antes mesmo de existir a CGR e anteriormente ao descobrimento do Brasil, as Ordenações do Reino de Portugal - Afonsinas, Manuelinas e Filipinas - a partir de 1448 já falavam em um "Procurador dos Nossos Feitos" e um "Procurador dos Feitos da Coroa".

Uyara Kamayurá