AGU consegue devolução de imóvel ao INSS em Guarulhos/SP

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na última semana, retomar a posse de imóvel de propriedade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que estava ocupado por associação bairrista em Guarulhos/SP. Os procuradores comprovaram que seria necessária a desocupação para abrigar os serviços da Previdência Social.

O caso estava na Justiça desde 2008, quando a Procuradoria-Seccional Federal (PSF) em Guarulhos ajuizou ação de reintegração de posse referente a imóvel ilegalmente ocupado. Segundo reforçaram os procuradores, o pedido liminar baseou-se na necessidade de retomada do imóvel para expansão do atendimento a segurados, limitado diante de recente incêndio nas instalações da Agência da Previdência Social localizada nas imediações.

Os procuradores federais reconheceram que o INSS tem total direito ao imóvel, e que o pedido de reintegração na posse da área está baseado na ausência de boa-fé dos réus e nas diversas documentações apresentadas pela autarquia, comprovando sua respectiva propriedade. Além disso, destacaram que a associação ocupou o imóvel ilegalmente e deixou um caseiro morando sozinho no local.

A 2ª Vara Federal de Guarulhos/SP acolheu a defesa dos procuradores e determinou a reintegração parcial do imóvel em 48 horas, relativa às áreas que não serviam de moradia ao réu, medida que foi cumprida já em abril 2014. A reintegração completa do imóvel ocorreu no último dia 09/05, quando vencia o prazo final de 30 dias concedido judicialmente. Um dos autores ainda tentou contestar a decisão, mas o Tribunal Regional Federal da 3ª Região manteve a determinação anterior.

A PSF/Guarulhos é unidade da Procuradoria-Geral Federal, órgão da AGU.

Ref.: processo n. 0003094-29.2008.403.6119 - 2ª VF de Guarulhos/SP; Agravo de Instrumento nº 0008776-76.2014.403.0000 - TRF3.