AGU considera descabida tentativa de reverter doação de área do aeroporto de Guarulhos

A Advocacia-Geral da União (AGU) aguarda notificação da Justiça para defender que é descabida qualquer tentativa de reverter a doação da área onde foi construído o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos. A Instituição destaca que todos os procedimentos adotados no processo de concessão do aeroporto para administração de instituição privada estão dentro da legalidade.

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU, sustentará, em defesa da concessão, que na área repassada ao governo, em 1970, foi construído um aeroporto civil sem qualquer descumprimento das delimitações das normas estabelecidas nos termos da doação. De acordo com os procuradores, ainda existem unidades militares na área e toda infraestrutura construída para o Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos é compartilhada por aeronaves militares, como pistas, bombeiros e a própria torre de controle.

De acordo com o Procurador-Geral Federal, Marcelo Siqueira, o pedido dos herdeiros não tem qualquer fundamento. "Não há nenhum risco de que haja problemas quanto à concessão ou, muito menos, qualquer necessidade de indenizá-los. Ainda não fomos notificados, mas estamos seguros de que nossos argumentos de defesa serão incontestáveis", afirmou.

A AGU reforçará, no caso, que a concessão do aeroporto de Guarulhos, realizada em 2012, não altera ou desvirtua a natureza de prestação de serviço público da área. De acordo com os procuradores, antes do procedimento ser realizado, o tema foi devidamente analisado pela Administração Pública Federal, com o objetivo de assegurar que todos os procedimentos seriam realizados de acordo com os dispositivos normativos.

Outro ponto que será utilizado pela Advocacia-Geral para demonstrar que não existe qualquer possibilidade de reversão da área, é que os herdeiros da família doadora não têm mais direito de solicitar a revogação da posse. Isso porque, o prazo prescricional para o ato seria de 20 anos, prazo há muito expirado.

A PGF é um órgão da AGU.

Uyara Kamayurá