AGU deve auxiliar interlocução entre poderes, avalia advogado-geral

O advogado-geral da União, André Mendonça, defendeu nesta terça-feira (10/12) que a AGU deve desempenhar um papel de interlocutora entre o Judiciário, o Legislativo, o Executivo e grupos sociais. A declaração foi dada durante o debate “Supremo em Ação”, organizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA).

“O Judiciário tem que, ao mesmo tempo, ser justo, estar atento aos grupos sociais e ter uma perspectiva de eficiência”, disse Mendonça. “Qual o papel da Advocacia-Geral da União nesse contexto? A AGU também tem um mandato: ela representa, judicial e extrajudicialmente, a União. E esse mandato é amplificado quando se percebe que a União é o Poder Legislativo, Executivo, Judiciário, o Ministério Público, conselhos, Tribunal de Contas... Ou seja, a AGU tem um papel de interlocução com os poderes e, por isso, tem que funcionar como um fator de construção de diálogo e de equilíbrio”, completou.

Como exemplo de bom diálogo entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional, Mendonça lembrou o julgamento sobre prisão após decisão em segunda instância. Ele lembrou que, embora a palavra final tenha sido do Judiciário, ministros do Supremo assinalaram, na ocasião, que o Legislativo pode entender de forma diferente sobre a questão no futuro.

“[Essa iniciativa] reconhece que os representantes do povo, em um determinado contexto, podem vir a inovar em questões já decididas pelo Judiciário. Reconhece o poder do povo representado pelo Poder Legislativo. Isso é sinal de fortalecimento da nossa democracia”, afirmou.

Também participaram do debate o presidente do STF, Dias Toffoli, e o ministro do STF Ricardo Lewandowski.