AGU e CGU assinam acordo de leniência com OAS, que pagará R$ 1,92 bilhão

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta quinta-feira (14/11) acordo de leniência com o Grupo OAS, investigado no âmbito da Operação Lava Jato. O conglomerado empresarial pagará um total de R$ 1,92 bilhão até dezembro de 2047, com correção pela taxa Selic.

Os recursos serão integralmente destinados à União e às entidades lesadas. Os valores envolvem o ressarcimento do dano causado aos cofres públicos, a devolução do enriquecimento ilícito obtido por meio de contratos fraudulentos envolvendo recursos públicos federais e pagamento de multa, sendo que:

- R$ 720,14 milhões correspondem à restituição de valores pagos a título de propinas;

- R$ 800,37 milhões correspondem ao enriquecimento ilícito obtido em razão de contratos fraudulentos;

- R$ 320,06 milhões correspondem à multa administrativa, prevista da Lei Anticorrupcao (nº 12.846/2013);

- R$ 84,73 milhões correspondem à multa civil, prevista da Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992).

As negociações foram realizadas de dezembro de 2018 a novembro de 2019, oportunidade em que o Grupo OAS colaborou com informações e provas sobre atos ilícitos cometidos por mais de 304 pessoas físicas e de 184 pessoas jurídicas. O acordo ainda estabelece a obrigatoriedade de aperfeiçoamento do atual programa de integridade do Grupo OAS, determinando seu acompanhamento e aprimoramento contínuo, inclusive com a implementação da certificação ISO 37.001, com foco na prevenção da ocorrência de ilícitos e privilegiando em grau máximo a ética e transparência na condução dos negócios das empresas.

O acordo também preserva integralmente as atribuições do Tribunal de Contas da União (TCU) para determinar ressarcimento de outros prejuízos que eventualmente sejam apurados no futuro. Em caso de inadimplemento ou descumprimento do acordo pelo Grupo OAS, haverá perda integral dos benefícios pactuados, vencimento e execução antecipada da dívida, entre outras penalidades, assegurado ao Poder Público a utilização integral do acervo probatório fornecido.

Com o acordo com a OAS, o valor total que será pago pelas empresas que celebram acordo de leniência chega a R$ 13,5 bilhões.