AGU fecha acordos em Minas Gerais que geram economia aos cofres públicos

A Advocacia-Geral da União (AGU) assinou acordos em Juiz de Fora (MG) que trouxeram economia para os cofres públicos.

A atuação ocorreu durante mutirão de conciliação em processos em que se discutia exclusivamente o índice de correção monetária que deve ser aplicado nas condenações impostas contra a União.

Algumas ações estavam com as análises suspensas na Turma Recursal de Juiz de Fora, aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação ao tema (RE 870947), que definiu pelo uso do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).

No mutirão, das 50 propostas de acordos da AGU, 16 foram aceitas. Os valores somam mais de R$ 217 mil reais e trazem uma economia de aproximadamente 20 mil reais. Os casos envolvem, em grande parte, processos ajuizados por servidores públicos contra a União.

O procurador-chefe substituto da Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora (PSF/JFA), Ewerton Góis, destacou a postura da União na celebração dos acordos.

“A importância dos acordos ultrapassa a questão da solução célere e da economia para os cofres públicos. Há que se destacar o alinhamento com os princípios norteadores do processo civil e a demonstração da postura da Administração Pública na busca por soluções consensuais”, disse.

A conciliação faz parte do Plano Nacional de Negociação nº 4 criado pela PGU para negociar os processos envolvendo o índice de correção monetária aplicável na atualização dos débitos judiciais da Fazenda Pública (precatórios) e que estejam com as análises suspensas nos Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais.

O procurador-chefe substituto lembrou ainda da importância do arcabouço normativo para as conciliações.

“Além da previsão legal, os Planos Nacionais de Negociação da Procuradoria-Geral da União fornecem a necessária segurança jurídica para os advogados da União celebrarem os acordos, permitindo a solução consensual com parâmetros. A sociedade ganha, a lide se encerra e a economia do dinheiro público é obtida. Essa tem sido a postura da AGU”, explicou Ewerton Góis.

O mutirão foi realizado nos meses de outubro e de novembro pela Procuradoria-Seccional da União em Juiz de Fora (PSU/JFA), unidade da Procuradoria-Geral da União, órgão da Advocacia-Geral da União, na Subseção Judiciária de Juiz de Fora.

Renato Ribeiro