AGU prepara cartilha e manual da Câmara de Conciliação para disseminar cultura da conciliação entre órgãos públicos

A Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) está elaborando uma cartilha e um manual técnico sobre o assunto, que serão distribuídos até o final deste ano aos órgãos públicos federais e representantes da Câmara nos Núcleos de Assessoramento Jurídico (NAJs) nos estados e nas Consultorias Jurídicas dos Ministérios.

A atuação da CCAF tem solucionado, em âmbito administrativo, os conflitos internos da administração federal, evitando que processos envolvendo valores superiores a R$ 1 bilhão sejam levados ao Poder Judiciário, além de contribuir para o encerramento de diversos litígios. Agilidade

A diretora da CCFA, Helia Bettero, lembrou que os trabalhos de conciliação e arbitragem dão agilidade aos processos: Processos que levam anos para serem julgados na Justiça poderão ser resolvidos internamente em menos de um ano.

Os primeiros registros de conciliação na Advocacia-Geral da União (AGU) datam de setembro de 2004, quando o atual Procurador-Geral Federal substituto, Marcelo de Siqueira Freitas, implementou um projeto piloto.

Dos 173 processos submetidos à CCAF, 30 já foram solucionados por meio de conciliação. O tempo necessário para alcançar um acordo varia conforme a natureza do processo. É claro que os processos mais complexos levam mais tempo para serem solucionados, mas o importante é evitar que os litígios sejam judicializados. Representantes do Judiciário, com os quais eu tenho contato, vêem com entusiasmo o trabalho da CCAF, acrescentou.

A Diretora da CCAF informou ainda que o trabalho de pacificação entre os órgãos federais despertou o interesse de alguns estados em conciliar administrativamente seus conflitos com a União. Estamos em contato com os procuradores-gerais nos Estados neste sentido, concluiu.

A CCAF integra a Consultoria-Geral da União (CGU), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU). Os NAJs e as Consultorias Jurídicas dos Ministérios são unidades da CGU.