AGU, Previdência e especialistas discutem proposta para regulamentar procedimento de concessão

Um grupo com advogados e procuradores da Advocacia Geral da União (AGU) está reunido com técnicos do Ministério da Previdência Social e especialistas de universidades brasileiras para elaborar uma proposta para regulamentar os pedidos administrativos para a concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante o primeiro encontro, que acontece nesta quinta-feira (21/06) em Brasília (DF), serão levantadas as principais dificuldades e desafios para a elaboração da proposta. De acordo com o coordenador do Grupo, consultor-geral da União, Arnaldo Godoy, a princípio será apresentado um roteiro, os eixos temáticos e os problemas já identificados. Para ele, a sugestão do grupo pode reduzir as demandas judiciais sobre o assunto. Não há motivos para levar uma carga de trabalho para o Judiciário se podemos resolver os problemas de forma administrativa, esse é o nosso objetivo, informou.

O Grupo de trabalho, criado pela Portaria Conjunta Nº 190, terá 90 dias para discutir e apresentar uma proposta que será analisada pelo advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, e pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho.

O procurador-geral federal, Marcelo Siqueira Freitas, explicou que o grupo de trabalho vai analisar a proposta de reformulação do Conselho de Recursos da Previdência Social. A intenção é garantir um instrumento mais eficaz para que os segurado do INSS possam discutir administrativamente as decisões da agência da Previdência sem precisar recorrer ao judiciário, ressaltou.

De acordo com o grupo, um dos principais desafios é garantir um entendimento uniforme em todas as agências e assegurar a concessão de benefício a quem é de direito de forma rápida e eficaz, sem a necessidade do ajuizamento de ações. Durante a reunião, também foi alertado que é importante regulamentar os procedimentos de recursos administrativos nas próprias agências.