AGU recupera posse de sede do Ibama que havia sido invadida por manifestantes

A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a reintegração de posse da Superintendência do Ibama em Porto Velho (RO). O local havia sido ocupado por integrantes do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) no dia 27 de março.

A ordem de reintegração foi obtida junto ao plantão da Justiça Federal de Rondônia dois dias depois da ocupação. Na ação, os procuradores federais apontaram sérios riscos de danos ao patrimônio do Ibama.

Segundo a AGU, nas invasões anteriores do MAB foram registradas diversas ocorrências, como assédio a servidores, consumo de bebida alcóolica nas dependências do Ibama, barulho excessivo e até utilização indevida de serra elétrica.

Os procuradores consideraram “imprescindível” a retirada dos invasores para evitar a reincidência desses atos, que desafiam a ordem jurídica e violam a posse legítima do Ibama sobre seus bens.

Inadmissibilidade

A Justiça Federal de Rondônia acolheu os argumentos da AGU e concedeu liminar de reintegração em favor do Ibama, ordenando a desocupação imediata do prédio.

“No caso em apreço, a posse do imóvel é indiscutível. A turbação está comprovada pelas fotos e documentos juntados. Assim, em sede de tutela de urgência, a probabilidade do direito está presente. Também o periculum in mora é indiscutível, seja em virtude da dificuldade na continuação dos trabalhos do Ibama, seja pela inadmissibilidade de manter sem rejeição uma invasão a imóvel destinado à prestação de serviços públicos”, assinalou a decisão.

Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Estado de Rondônia (PF/RO) e a Procuradoria Federal Especializada (PFE) junto ao Ibama. Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Ação nº 12514-77.2016.4.01.4100 – SJRO.

Marco Antinossi