AGU tem de ser intimada pessoalmente em processos contra a Fazenda

Os advogados que representam a União serão intimados pessoalmente em processos nos quais a Fazenda Pública é parte. O objetivo é evitar a perda de prazo e consequente interposição de recursos desnecessários no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e no Tribunal Superior do Trabalho.

Esse texto trata da contagem de prazo para apresentação de recursos das partes que, intimadas, não comparecerem à audiência na qual será prolatada sentença. Como muitos recursos são colocados em casos contra a ...