Ainda sem despacho a ação popular de advogado gaúcho contra o ministro Pallocci

Até as 9h desta quarta-feira (25) - momento do fechamento desta edição do Espaço Vital - ainda não tem despacho inicial a ação popular ajuizada pelo advogado gaúcho Sérgio Pereira de Borba (OAB-RS nº 8.629), contra o ministro da Casa Civil Antonio Pallocci Filho.

A demanda foi distribuída por sorteio ao juiz Jurandi Borges Pinheiro, substitito da 4ª Vara Federal de Porto Alegre. A prestação jurisdicional é pedida para "a obtenção de documentos e explicações".

Num dos fundamento da peça inicial, o advogado autor salienta que o ajuizamento não é uma incriminação prévia de Pallocci, "mas o exercício de sistemática administrativa que vem para o bem da administração e para o próprio bem do funcionário, sepultando definitivamente, por meio do processo democrático de transparência republicana, no trato da coisa pública, a possibilidade da maledicência oriunda da constatação de eventual ou suposta confusão e conflitos entre o interesse público, neste caso impostergável, e o interesse privado".

O andamento processual da ação pode ser acompanhado no seguinte link: http://www.trf4.jus.br/trf4/

O interessado deve procurar as opções ´número do processo´ e ´JFRS´. Em seguida, informar o nº do processo: 5017542-51.2011.404.7100.

Para finalizar, digitar as quatro letras de confirmação que aparecerem.

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Veja a última atualização

AÇÃO POPULAR Nº 5017542-51.2011.404.7100 (Processo Eletrônico - RS)

Data de autuação: 23/05/2011 15:14:41

Tutela: Não Requerida

Juiz: JURANDI BORGES PINHEIRO

Órgão Julgador: JUÍZO SUBST. DA 04ª VF DE PORTO ALEGRE

Localizador: MESA

Situação: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO

Justiça gratuita: Requerida

Valor da causa: 0.00

Intervenção MP: Sim

Maior de 60 anos: Não

Assuntos:

1. Violação aos Princípios Administrativos

AUTOR: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA DE BORJA

RÉU: Ministro de Estado - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - Porto Alegre