Ajuste fiscal e teto do orçamento reunirão Holland Brito e Luiz Gonzaga Belluzzo

Com o fim do impeachment próximo, as atenções se voltam às reformas que o Brasil precisará fazer para sair da crise. Entre as principais mudanças em análise estão o ajuste fiscal e a Proposta de Emenda Constitucional 241/2016, que define o teto de gastos do Poder Público.

Para o professor, tributarista e colunista da ConJur, Fernando Facury Scaff, existem aspectos controvertidos nos temas que devem ser analisados. “A PEC busca limitar as vinculações orçamentárias para gastos com saúde e educação...