AL aprova mudanças no Ministério Público

A Assembleia Legislativa aprovou, em votação nesta quinta-feira (15/12) na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, projeto do Ministério Público que trata sobre a transformação de Promotorias de Justiça no quadro do Ministério Público do Estado do Ceará. Além disso, foram aprovados três projetos de lei e cinco de indicação, de autoria de parlamentares, e 184 requerimentos.

As mudanças estão previstas no projeto de lei nº 113/16, oriundo da mensagem nº 3/16, do Ministério Público. “A proposição, deliberada e aprovada pelo Órgão Especial do Colégio de procuradores de Justiça, tem por objetivo promover a transformação de algumas Promotorias de Justiça, bem como alterar a atuação dos membros do Ministério Público junto às turmas recursais”, informa o texto.

O projeto nº 20/16, dos deputados Moisés Braz (PT) e Leonardo Pinheiro (PP), denomina de Francisca Josué de Souza Carneiro o trecho da Rodovia CE-371 que liga o município de Acopiara a Irapuan Pinheiro.

De autoria do deputado Renato Roseno (Psol), o projeto nº 194/16 institui 28 de setembro como o Dia Estadual dos Quadrinhos. Já o projeto nº 240/15, do deputado Sérgio Aguiar (PDT), institui o Calendário de Eventos da Região da Ibiapaba.

Dos projetos de indicação, o de nº 42/16, do deputado Agenor Neto (PMDB), sugere a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de repelente contra o mosquito Aedes aegypti para as gestantes.

O deputado Sérgio Aguiar é autor do projeto nº 47/16, que solicita a instituição do Fórum de Trânsito do Ceará (Fortran-CE), de caráter permanente e educativo, no Estado.

Já o projeto de indicação nº 28/15, do deputado Renato Roseno, altera dispositivos da Lei 9.826/74 - que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Estaduais - e da Lei 13.729/06 - que trata do Estatuto dos Militares do Estado -, ampliando o prazo da licença paternidade e regulamentar, independentemente de gênero e orientação sexual.

O de nº 208/15, do deputado Capitão Wagner (PR), solicita a criação do Programa de Apoio e Incentivo, em para a Implantação de Espaço Caminhoneiro, na forma da Lei Federal nº 13.103, de 2 de março de 2015. A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Roberto Mesquita (PSD).

Do deputado David Durand (PRB), o projeto nº 211/15 pede a criação da Política Estadual de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Estadual de Ensino.

LA/GS