AL aprova quatro mensagens do Executivo e dois projetos de deputados

O plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (09/09), quatro mensagens do Poder Executivo, dois projetos de lei e 89 requerimentos.

A mensagem 7.664 acompanha o projeto de lei 93/14, e institui o credenciamento de despachantes documentalistas, como pessoa física ou jurídica, no Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), com controle e fiscalização através do Requerimento de Prestação de Serviço (RPS).

A mensagem 7.665 , que acompanha o projeto de lei 94/14, autoriza a abertura de crédito especial de R$ 3 milhões para a Construção do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.

A mensagem 7.590, acompanha o projeto de lei 23/14, e concede o benefício de redução de 29,41% na base de cálculo do ICMS incidente nas operações internas com veículos automotores novos que tenham ingressado no estabelecimento concessionário com uma carga tributária igual ou inferior a 7%.

Já a mensagem 7.662, acompanha o projeto de lei 90/14, e altera dispositivos da Lei 12.411, de janeiro de 1995, que instituiu o Cadastro de Inadimplência da Fazenda Pública Estadual (Cadine).

Os projetos de lei aprovados foram o 160/13, de autoria do deputado Lucílvio Girão (SD), que denomina Juracy Girão a CE-354, trecho compreendido entre a CE-065 (Amanari) no município de Maranguape; e o 68/14 , de autoria do deputado Lula Morais (PCdoB), que considera de Utilidade Pública Estadual o Instituto Olhar.

RG/CG