AL aprova três projetos do Executivo e 26 de parlamentares
Dos projetos do Poder Executivo, o de nº 75/19 dispõe sobre a alteração da personalidade jurídica, das competências e do nome da Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial do Ceará (Nutec).
O projeto de nº 76/19 autoriza a permuta de bem público imóvel de dominialidade do Estado com bem imóvel privado para dar continuidade às obras do Complexo Industrial e Portuário do Pecém.
Já o projeto de nº 79/19 autoriza o Estado a ceder ao município de Fortaleza imóvel para implantação do Centro de Apoio Psicossocial.
Dos projetos de lei de parlamentares, os que motivaram mais debates foram o de nº 388/19, de autoria do deputado Elmano Freitas (PT), que inclui a Parada pela Diversidade Sexual no Calendário de Eventos do Estado do Ceará, e o da deputada Dra. Silvana (PP) que concede o Título de Cidadã Cearense à ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do Brasil, Damares Regina Alves. As duas proposituras foram aprovadas.
Também receberam aprovação seis projetos do deputado Marcos Sobreira (PDT). Um deles, de nº 45/19, denomina de Francisco Alves Sobrinho a Praça Mais Infância, no município de Acopiara. Os demais tratam da nominação de areninhas. São eles: nº 56/19, nº 64/19, nº 98/19, nº 118/19 e nº 119/19.
O deputado Romeu Aldigueri (PDT) é autor de duas propostas. O projeto de lei nº 58/19 denomina de Célio Roberto Tavares a Praça Mais Infância localizada no município de Granja, enquanto o de nº 104/19 denomina de Prefeito Eliezer Arruda o equipamento do terminal rodoviário do município de Granja.
Também foram aprovados projetos propondo denominações de areninhas. São o nº 107/19, do deputado Romeu Aldigueri (PDT); de Nezinho Farias (PDT), o de nº 79/19; da deputada Augusta Brito (PCdoB), de nº 80/19;do deputado Sérgio Aguiar (PDT), de nº 83/19; deFernando Santana (PT), de nº 84/19; de Elmano Freitas, o projeto de lei nº 101/19.
Sérgio Aguiar também teve aprovado projeto de lei. Foi o nº 140/19, que denomina de Adauto Fonteles do Nascimento a praça de eventos localizada no distrito do Preá.
Também foi aprovado, do deputado Fernando Santana, o projeto de lei de nº 443/19, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Festa de São Francisco das Chagas, em Canindé.
O deputado Nelinho (PSDB) é autor de dois projetos. O de nº 406/19 inclui no Calendário Cultural Oficial do Estado o Festival Nordestino de Teatro do município de Guaramiranga; o de nº 416/19 inclui no Calendário Cultural Oficial do Estado os festejos de Nossa Senhora da Penha, padroeira do município do Crato.
A proposta de nº 132/19 é do deputado Manoel Duca (PDT) e dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições privadas de ensino superior, com atuação em todo o estado, manterem um espaço destinado aos cuidados com os bebês de estudantes.
O projeto do deputado Leonardo Pinheiro (PP) de nº 302/19 concede o Título de Cidadão Cearense a Laércio Drebes.
Já a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), na proposta de nº 412/19, institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Diagnóstico Precoce do Câncer Infantojuvenil no Estado.
O projeto de nº 415/19, do deputado Leonardo Araújo (MDB), inclui a Cavalgada do Parque de Vaquejada José Belarmino, realizada no município de Pacajus, no Calendário Oficial de Eventos do Estado.
Já o de nº 423/19, do deputado Nizo Costa (PSB), dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial de Eventos do Estado da caminhada em honra a Nossa Senhora de Fátima.
Foi provado ainda o projeto de indicação nº 53/19, de Augusta Brito (PCdoB), que institui o Programa Estadual de Educação em Direitos Humanos.
Os parlamentares também aprovaram 405 requerimentos.
GM/CG
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