AL instala processo interno de auditoria especial para o convênio Unemat/Faesp

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso instaurou o Processo Interno de Auditoria Especial para o Convênio nº 02/2015/ALMT/UNEMAT/FAESPE para apurar os repasses e desembolsos financeiros realizados, a efetiva execução das despesas e serviços realizados, entregues e/ou pendentes de entrega, e análise dos processos de pagamentos realizados e pendentes de quitação. A decisão consta na Portaria nº 249, publicada no Diário Oficial da ALMT dessa quinta-feira (22).

Com prazo de 120 dias, prorrogáveis, caso necessário, a Comissão terá acesso a toda a documentação para apuração e avaliação dos fatos, e seguirá todo o rito procedimental administrativo de acordo com as normas de auditoria aplicáveis ao serviço público. A conclusão dos trabalhos será apresentada em um Relatório Conclusivo Próprio para análise e aprovação pela Mesa Diretora.

A Comissão Especial será presidida pelo Auditor Geral, Moisés Francisco Vieira, e terá como membros os Técnicos Legislativos, Newton Gomes Evangelista e Demilson Nogueira Moreira, e Olindeval Soares Dos Santos e Ebenezer Alves Paulino, ambos assessores parlamentares.

De acordo com o Moisés Vieira, a Comissão irá se reunir para o planejamento da auditoria e pretende conduzir os trabalhos visando cumprir o prazo inicialmente determinado pela Mesa Diretora. Considerando, segundo destacou, que a instauração da Comissão Especial tem a necessidade de apurar toda a execução dos serviços contratados pela AL junto à FAESPE, paralelamente à investigação denominada "Operação Convescote", realizada pelo Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).

“A comissão inicialmente definirá um planejamento, estabelecerá um cronograma e realizará analise minunciosa da documentacao existente com foco na execução contratual”, explicou Moisés.

Pelo ato, ficam designados os Procuradores da Assembleia, João Gabriel Perotto Pagot, e Francisco Edmilson de Brito Junior, para auxiliarem e acompanharem os trabalhos desta Comissão Especial, bem como emitirem parecer jurídico dos trabalhos realizados pela Comissão Especial.