AL promove debate sobre regularização fundiária do Conjunto Jardim União

A Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, da Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (12/11), a partir das 14h, audiência pública para debater a regulamentação fundiária do conjunto Jardim União. O debate foi solicitado pelo deputado Heitor Férrer (PSB) e acontecerá no Complexo de Comissões Técnicas da Casa.

De acordo com Heitor Férrer, as comunidades instaladas no local iniciaram a posse em sistema de mutirão em 1987. Segundo o parlamentar, havia a promessa da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab) de que o espaço urbano seria legalizado para os seus respectivos donos, no prazo de cinco anos, o que nunca ocorreu. “Daquele tempo até hoje, os moradores, aproximadamente oito mil pessoas, lutam pela regularização do patrimônio que têm direito”, frisou.

Para o debate, foram convidados representantes da Secretaria das Cidades, da Comissão de Direito Imobiliário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), da Comissão de Direito Municipal da OAB, da Cohab, da Caixa Econômica Federal, da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), e da Sociedade Comunitária Habitacional Popular do Jardim União.
PE/AT