AL sedia debate da Unifor sobre transsexualidade no âmbito do Direito

A Assembleia Legislativa sediou, na tarde desta sexta-feira (21/10), a IV Jornada Internacional de Direito Constitucional - Brasil, Espanha, Itália, com o tema “A condição dos transsexuais diante da experiência constitucional”. A atividade faz parte da programação do “Mundo Unifor”, evento bienal promovido pela Universidade de Fortaleza que teve início no último dia 17 e se encerrou hoje.

O deputado Professor Teodoro (PSD) dirigiu os trabalhos. Para o parlamentar, a sociedade passa por transformações que devem ser acompanhadas pelas leis. “Hoje temos um conceito mais complexo de família, mas esta instituição continua sendo o suporte social, mesmo com suas modificações e alterações estruturais e a legislação deve acompanhar essas mudanças”, ressaltou.

O professor da Universidade Federal do Paraná e advogado, Luiz Alberto Araujo, ministrou palestra sobre “A transsexualidade e a evolução da jurisprudência brasileira”. Segundo ele, apesar de não existir uma legislação específica, grandes avanços foram alcançados. “Os primeiros casos de cirurgias transsexuais no Brasil eram vistos como problemas penais, os cirurgiões eram processados como criminosos. Agora, o Superior Tribunal de Justiça assume, numa decisão progressista, a possibilidade de troca de sexo e troca de nome e temos vários projetos tramitando do Congresso Nacional sobre o assunto”, informou.

Na visão do professor, o poder judiciário brasileiro foi entendendo essa questão, apesar de não ter sido um processo simples. “A diferença sempre assusta a sociedade. É difícil olhar o diferente e mais difícil ainda entender o diferente, mas a Justiça brasileira progrediu muito”, enfatizou.

O debate também contou com a participação dos conferencistas: Ascensión Elvira (Espanha), Barbara Pezzini e Anna Lorenzetti (Itália).

DP/LF