AL sedia Seminário de Política Estadual de Saneamento Básico

A Assembleia Legislativa sedia, nesta quinta-feira (28/08), o Seminário de Política Estadual de Saneamento Básico. O evento é uma promoção do Núcleo de Gerenciamento de Projetos (Nugep), do Ministério Público do Estado do Ceará - MP-CE, em parceria com a Secretaria das Cidades, Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce), e Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).

Na abertura dos trabalhos, a procuradora de Justiça, Vanja Fontenele, explicou que a finalidade do encontro é discutir com gestores o cumprimento das leis que disciplinam o saneamento básico. Segundo ela, os municípios cearenses já eram para estar com o saneamento básico completo, “mas, infelizmente, por conta de várias questões os gestores estão atrasados nessa responsabilidade”.

A procuradora disse que o atraso se deve, sobretudo, há uma falta de informação a respeito das obrigações. “Nosso propósito é fazer com que estes prefeitos entendam a suas obrigações e, por meio de uma política estadual sobre saneamento básico e, de posse dessa política, possa haver uma mudança de postura em relação ao isso”, disse, afirmando que “existem procedimentos de que o gestor está omisso e isso vai gerar uma responsabilidade”.

De acordo com Fontenele, a adoção de uma política estadual para tratar do assunto é um anseio da população detectada pelo órgão fiscalizador, durante a Semana Estadual do Ministério Público, realizado ao final de cada ano. “Em todos os municípios visitados, a tônica da população foi a preocupação com essa questão”. “Esse seminário vem atender a essa expectativa. Esperamos que a partir de agora, em 2015 ou no máximo 2016, o Ceará tenha novo cenário a respeito do saneamento”, afirmou.

Durante o evento, estão sendo abordadas temáticas como a estratégia do Estado para atendimento aos princípios da Lei 11.445, do Saneamento Básico; regionalização e financiamento da universalização; e saneamento rural.

Entre os palestrantes estavam o coordenador de Saneamento Básico da Arce, Alceu Galvão, e o secretário-adjunto das Cidades, Mário Fracalossi.

O evento se estende até às 17 horas de hoje.

LS/CG