AL: Serjal - CNJ busca valorização do 1º grau; Sindicato na luta por novo PCCS e unificação das carreiras

Recentemente, o plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou duas resoluções destinadas a estudar medidas que melhorem a Justiça de 1º grau. As normas instituem atenção prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, onde há a maior taxa de processos não finalizados, e adotam outras medidas para instituir maior qualidade, celeridade e efetividade a esta instância. Os atos normativos devem ser publicados até o fim desta semana, segundo a Assessoria de Imprensa do CNJ.

O SERJAL se orgulha de batalhar pela valorização dos servidores desde o início da atual gestão, em 2009, atuando em prol de um Estatuto Único dos trabalhadores do Judiciário nacional (PEC 190/07, hoje PEC 59/13). O objetivo maior do Estatuto é promover tratamento isonômico aos servidores do Judiciário, quer pertençam ao âmbito federal ou estadual.

Valorização dos servidores

Além disso, em janeiro deste ano, o Sindicato protocolou, na pessoa de seu presidente, Ednor Gonzaga, um pedido de alteração da lei estadual nº 7.210/10, reformulando o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores do Poder Judiciário de Alagoas. A proposta foi aprovada por unanimidade na última assembleia da categoria (relembre aqui). Dentre as principais modificações propostas, está a unificação do quadro dos servidores de 1º e 2º graus, ou seja, aqueles lotados nos fóruns e juizados e os que trabalham na sede do Tribunal de Justiça.

O processo de unificação das carreiras do Judiciário é irreversível e, por isso, o Sindicato se empenha para construir e consolidar, por meio da PEC 59/13, o Estatuto Único dos servidores do Judiciário em âmbito nacional.

Nesse sentido, o maior mote do SERJAL é garantir que não haja disparidades no processo de fusão das carreiras. Independentemente da instância em que os servidores atuem, o Sindicato não permitirá que os mesmos sejam prejudicados, lutando para que, por exemplo, caso haja uma elevação lógica nos subsídios dos servidores, ela seja aplicada a TODOS, sem distinção.

“Estamos lutando para que ainda em 2014 tenhamos um Plano de Cargos que garanta unificação das carreiras”, afirma Ednor. “Nossa atuação sempre esteve e permanecerá, até o fim da gestão, focada na garantia de tratamento isonômico para os servidores alagoanos. Esse é nosso papel enquanto entidade de classe. O SERJAL é de todos e para todos”, conclui.

No dia 2 de junho, Ednor Gonzaga tem audiência agendada com o desembargador-presidente do TJAL, José Carlos Malta Marques, a fim de tratar deste tema e de outros de interesse da categoria. Aguardem notícias em nosso site!

Serjal