AL transfere votação de veto e concede vistas a mensagem do Executivo

O presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, deputado José Domingos (DEM), convocou os membros para análise em Plenário da mensagem 40/13, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito perante a Caixa Econômica Federal - CEF para atender os processos de enquadramento e habilitação de proposta de financiamento formulada no âmbito da Linha de Financiamento de Contrapartida CPAC, tendo em vista a realização dos jogos da Copa do Mundo de Futebol de 2014 na capital, em caráter de urgência urgentíssima.

O deputado Zeca Viana chamou a atenção para a questão do endividamento do estado, que será pago pela população e pediu vistas a essa mensagem para esclarecimentos com o Governo. Precisamos ser coerentes com a sociedade mato-grossense, que clama por melhorias na saúde, segurança e infraestrutura.

A sessão matutina desta quarta-feira (10) também foi marcada pela discussão do veto 18/13 do governador Silval Barbosa (PMDB), que destina 50% dos recursos arrecadados para crédito na conta da entidade arrecadante, a qual ficará responsável pelo seu gerenciamento, de autoria do deputado Antônio Azambuja (PP). Com faixas pedindo apoio, os servidores do Detran mais uma vez participaram da sessão para reforçar a necessidade da derrubada desse veto. Com problema no painel, a votação chegou a ser feita por cédula, mas foi cancelada e transferida para a sessão vespertina de hoje.

A votação aberta foi pedida pelo deputado Zeca Viana. Contudo, esse dispositivo ainda não está previsto no Regimento Interno, mas já há proposta em tramitação para o fim do voto secreto, de autoria dos deputados José Riva (PSD) e Guilherme Maluf (PSDB).

Apresentamos essa proposta pensando em ajudar o Detran, que não tem condições básicas para trabalhar. Esse projeto não é ilegal, disse Azambuja.

No veto, o governador alegou vício de iniciativa, já que as alterações não foram propostas pelo Poder Executivo. Nesse caso, o vício de iniciativa apresentado é uma ofensa direta ao princípio da separação dos Poderes, interferindo na autonomia administrativa e financeira atribuída ao Chefe do Executivo do Estado a quem compete à iniciativa de leis que se referem à gestão financeira, diz trecho do veto lido por Azambuja.

É necessário que consigamos dar ao Detran a garantia de recursos para conseguir trabalhar. Sem dinheiro não se faz uma boa gestão, disse Brunetto, ao pedir empenho dos deputados pela derrubada do veto.

O deputado Sebastião Rezende (PR) lembrou que as agências do Detran não dispõem de produtos básicos para trabalhar. Não justifica o atendimento atual para um órgão que arrecada em média diária R$ 1,2 milhão. Os servidores querem prestar um bom trabalho, mas não têm estrutura necessária.

O primeiro-secretário da AL/MT, deputado Mauro Savi (PR) parabenizou os servidores pelo indicativo de greve por melhores condições de trabalho. Nunca vi funcionários entrar em greve para poder trabalhar, questionou.

A categoria exige melhorias organizacional e estrutural do órgão. Questionam o sucateamento das 64 Ciretrans existentes, que não recebem investimentos necessários para a execução dos trabalhos, principalmente, as do interior de Mato Grosso. Também querem a modernização do Detran e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS).

NOTA - Em Plenário, o presidente Romoaldo Junior (PMDB) também leu uma nota de solidariedade em apoio ao deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), pela agressão sofrida em Juara, causada pelo ex-prefeito do município, Oscar Bezerra.

A sessão contou ainda com a apresentação do Projeto de Emenda Constitucional que estabelece critérios para eleição direta dos dirigentes doTribunal de Justiça, de autoria do deputado Emanuel Pinheiro (PR).

O deputado Ezequiel Fonseca (PP) destacou a necessidade de melhorias para as pontes da rodovia 265, no trecho de Porto Esperidião. Também pediu ambulância para Barra do Garças e requereu audiência pública, no dia 6 de agosto, para discutir com segmento organizado questões relacioadas ao trânsito em Mato Grosso. Ezequiel também anunciou seu voto pela derrubada do veto 18.

MT Saúde - Pela liderança, a deputada Luciane Bezerra (PSB) falou sobre o relatório da CPI do MT Saúde e justificou o seu posicionamento contrário no relatório. Os deputados Walter Rabello (PSD) e Emanuel Pinheiro (PR) explicaram o andamento da CPI e o empenho dos parlamentares nas reuniões que avaliaram os procedimentos do plano de saúde.

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