AL vai se reunir com entidades para resolver invasão de terreno público

A Assembléia Legislativa firmou na tarde desta terça-feira (24/03), durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semi-árido, que vai se reunir, com o Ministério Público Estadual, a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), o Fórum Cearense do Meio Ambiente (Forcema), e outros órgãos de defesa ambiental, para discutir e apontar soluções para o problema de invasão do terreno público da Lagoa da Precabura, que fica na divisa entre Fortaleza e Eusébio.

Elenilson Gomes, da Confederação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza, explicou que o terreno já foi desapropriado pelo Estado para a construção de um aeroclube. Entretanto, ressaltou ele, a obra foi cancelada e um proprietário de um empreendimento naquela área, chamado José Lima, vem demolindo o terreno e invadindo-o de forma ilegal. "Pedimos que, caso não haja agressão ao meio ambiente, possamos construir 180 unidades habitacionais para as comunidades de baixa renda", disse.

O debate foi presidido pelo deputado Heitor Férrer (PDT), que salientou a necessidade de resolução do problema, uma vez que duas questões englobam o caso: o direito à moradia e a preservação do meio ambiente. O parlamentar lamentou a ausência do Ministério Público na discussão.

O deputado Fernando Hugo (PSDB) compareceu à audiência e fez um apelo para a conservação do local. Para o parlamentar, a lagoa da Precabura e toda a região da Sapiranga é "o maior de todos os trunfos hídricos do Ceará". "Nem o Cocó pode ser comparado à beleza daquela região", afirmou.

O tucano pontuou ainda que aquela localidade já vem sendo degradada há anos devido à especulação imobiliária, "para a construção de mansões".

Após a explanação de Hugo, Heitor Férrer reiterou a necessidade de adoção de medidas para preservar o verde daquela área. Para Heitor, é necessário que o Governo recupere a região. Ele citou o exemplo da obra - de R$ 180 milhões - que vai tentar recuperar o Rio Cocó. "A legislação está sendo sucumbida diante do privilégio de algumas pessoas", alertou.

O defensor público Thiago Tosi expôs seu posicionamento favorável à Confederação de Entidades de Bairros e Favelas de Fortaleza. Conforme ele, o meio ambiente e o direito a moradia são "grandezas públicas" para a Defensoria, portanto eles serão defendidos pelo órgão.

O técnico da Semace, Arilo Veras, afirmou que a Lagoa da Precabura, assim como outras lagoas do Estado já sofrem uma degradação histórica. Ele salientou que o êxodo rural e a falta de política habitacional são os dois fatores mais importantes desse fenômeno.

A audiência contou com a presença do secretário de Meio Ambiente do Eusébio, Adail Fontenele Filho, de representantes do Forcema, da Câmara Municipal de Fortaleza e biólogos.

AT/AN