AL vota projetos em regime de urgência hoje e PPA na próxima terça

Líderes definiram a pauta de votações desta semana A Assembleia Legislativa deve votar nove matérias na sessão plenária desta quarta-feira (21). A decisão foi tomada no final da manhã em reunião do Colégio de Líderes, conduzida pelo presidente do Parlamento, deputado Adão Villaverde (PT), na sala da presidência. Primeiro, devem ser apreciadas duas proposições do Executivo que tramitam em regime de urgência e já trancam a pauta de votações desde a semana passada. São elas o Projeto de Lei Complementar 60 2011, que altera o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar, e o Projeto de Lei 278 2011, que modifica a lei que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS.

Por acordo de líderes, o PL 258 2011, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2012-2015, deverá ser apreciado somente na próxima terça (27). A matéria deve ser sancionada pelo governador até 1º de outubro.

Além dos projetos que tramitam em regime de urgência, devem ser apreciados a instituição da Semana Estadual do Autismo, a formação de comissões especial e de representação externa, a criação de cargos no Judiciário e projetos relativos aos municípios de Almirante Tamadaré do Sul, Glorinha e Júlio de Castilhos.

Confira a lista das matérias a serem votadas (clique no número para ler a íntegra do texto):

PLC 60 2011 , do Poder Executivo, altera a redação do § 2º do art. 58 da Lei Complementar nº 10.990, de 18 de agosto de 1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Militares da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul, com a alteração da Lei Complementar nº 12.351, de 26 de outubro de 2005, e dá outras providências. Prazo fatal em 13/09/2011. PL 278 2011 , do Poder Executivo, introduz modificações na Lei nº 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS. Prazo fatal em 14/09/2011. PL 309 2009 , do Poder Judiciário, cria cargos nos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário e dá outras providências.(Republicado de acordo com o artigo 198 do Regimento Interno.) PL 70 2011 , do deputado Alexandre Lindenmeyer (PT), institui a Semana Estadual do Autismo e dá outras providências. PL 106 2011 , da deputada Silvana Covatti (PP), declara o Município de Almirante Tamandaré do Sul “Terra do Gaitaço” no Estado do Rio Grande do Sul. PL 153 2011 , do Poder Executivo, autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Glorinha e dá outras providências. PL 178 2011 , do deputado Heitor Schuch (PSB) + 2 deputados, inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Rio Grande do Sul, o início do plantio da soja realizado no Município de Júlio de Castilhos. RCE 7 2011 , do deputado Pedro Pereira (PSDB), requer a criação de uma Comissão Especial para discutir sobre o Pagamento de Serviços Ambientais - PSA, nos termos do PL 792/07 que tramita na Câmara dos Deputados. RCR 3 2011 , da Mesa Diretora, requer a constituição de uma Comissão de Representação Externa com o objetivo de verificar ”in loco” a situação da rodovia conhecida como Rota do Sol.

Royalties do pré-sal

Durante a reunião, o presidente Adão Villaverde comunicou aos líderes a realização de dois eventos na próxima quarta-feira (28): às 12 horas, um encontro entre os parlamentares para a finalização das alterações no Regimento Interno da Assembleia Legislativa, e, às 16 horas, no plenário, após o Grande Expediente, um ato político que reunirá o ex-deputado Ibsen Pinheiro e o governador Tarso Genro, entre outras autoridades, em defesa da distribuição equânime dos royalties do pré-sal.