Alagoas é processado por terceirização ilícita de médicos

O Estado de Alagoas foi processado em R$ 500 mil pela contratação irregular de neurocirurgiões por meio de cooperativa de trabalho. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL) após denúncia feita pelo Sindicato dos Médicos do Estado de Alagoas (Sinmed) alegando que a Secretaria do Estado da Saúde (Sesau) estaria realizando terceirizando ilícita de atividades consideradas exclusivas de servidores públicos efetivos.

Em audiência realizada na sede do MPT-AL, em Maceió, representantes da Sesau reconheceram que mantinham um contrato de prestação de serviço com a Cooperativa dos Neurocirurgiões do Estado de Alagoas (Coopneuro-AL) para suprir necessidades próprias do cargo público. Um termo de ajuste de conduta (TAC) foi proposto pelo MPT, mas a Sesau não demonstrou interesse em assinar o acordo extrajudicial.

Para o procurador do Trabalho Rafael Gazzanéo, autor da ação, não se pode admitir, por respeito aos princípios da moralidade e legalidade, a permanência de trabalhadores cooperativados ocupando, de forma indireta, cargo público. Nessa situação, é clara a pessoalidade e a subordinação direta do médico com o tomador de serviços. Se o afastamento dos trabalhadores cooperativados comprometer o funcionamento do setor, a Sesau que busque uma solução dentro dos parâmetros legais, explicou.

No pedido em caráter liminar, o MPT requer que o estado seja condenado a não terceirizar serviços médicos, através de cooperativa de trabalho ou por qualquer outro meio. Em caso de descumprimento o estado pagará multa de R$ 100 mil por cada trabalhador cooperativado encontrado em situação desconforme com a lei, valores destinados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).